Solicitar alteração da geradora (RTV ou RTR)

Trata-se do serviço de Retransmissão de Televisão ou Radio (RTV ou RTR), pela qual a pessoa jurídica autorizada a executá-lo poderá substituir a geradora constante do ato de autorização, desde que o órgão concedente seja comunicado, no prazo de 30 (trinta) dias, da alteração da geradora de sua programação, mediante apresentação de declaração de concordância para captação dos sinais, emitida pela nova geradora, nos termos do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM 1 DE 02/06/2023

1. Cadastro dos dados obrigatórios e envio da solicitação

   Preencher formulário com os dados do Solicitante, do canal , dados da nova Geradora​

   Preencher o formulário anexando os documentos exigíveis;​

   Preencher o termo de compromisso ​

   Enviar a solicitação.​

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   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Comunicado de Alteração de Geradora Assinado;

   • Declaração de concordância assinado;

   • Comprovante de Representação Legal da RTV / Procuração do Comunicado;

   • Comprovante de Representação Legal da Nova Geradora / Procuração do Declarante.

   Documentação

   • Documentação em comum para todos os casos​

   • Comunicado de substituição da geradora cedente (formulário eletrônico), efetuado pelo representante legal ou procurador da entidade executante do serviço de retransmissão de televisão, acompanhado da comprovação do vínculo com o pessoa jurídica (certidão da junta comercial, atualizada, atestando a composição societária / diretiva).​

   • Declaração de concordância da nova geradora, subscrita pelo representante legal, acompanhada da certidão da junta comercial, atualizada, atestando a composição societária.​

   • Excepcionalmente, sendo o comunicado de substituição da geradora cedente e a declaração de concordância subscritas por procurador, deverá ser apresentado instrumento procuratório subscrito pelo representante legal das entidades interessadas, outorgando poderes específicos aos outorgados para subscreverem comunicados e declarações nas operações que tratam da substituição da geradora cedente.​

   • Em caso de necessidade de ajuste, o usuário será notificado.​

   • Se a operação for inviável, o usuário será notificado para efetuar o desfazimento da alteração.

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   Não estimado ainda
2. Análise inicial

   Verificação do comunicado quanto à legitimidade para representar a pessoa jurídica executante do serviço de retransmissão e da geradora cedente da programação. Também são checados os dados da estação retransmissora e da cedente da nova programação, mediante consulta ao sistema Mosaico e assentamento cadastral das pessoas jurídicas.

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   Acompanhar solicitação.

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3. Aprovação

   Apreciação do comunicado pela autoridade competente (Diretor de Departamento), A aprovação se dá no sistema SEI do Ministério das Comunicações, por meio de assinatura eletrônica de Nota Técnica e Portaria de homologação em processo específico criado para a solicitação.

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   Consultar.

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4. Publicação da Portaria e Homologação

   Publicação da Portaria no Diário Oficial da União e atualização cadastral nos sistemas de radiodifusão.

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5. Acompanhar processo no SEI MCom

   Após o envio da solicitação em referência, será criado um processo de Solicitação de Alteração de Geradora (RTV ou RTR), no sistema de processo eletrônico do Ministério das Comunicações (SEI-MCom), de forma que, o solicitante deverá acompanhar as movimentações e publicações da petição pelo link.

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