Acessar o Sistema de Informações em Biossegurança

O Sistema de Informações em Biossegurança – SIB, previsto na Lei 11.105/2005, é destinado à gestão das informações decorrentes das atividades de análise, autorização, registro, monitoramento e acompanhamento das atividades que envolvam Organismos Geneticamente Modificados e seus derivados.

Esse sistema deve agrupar e divulgar a legislação brasileira de Biossegurança de OGM, servindo de referência legal para consulta dos usuários e público em geral.

Os usuários poderão cadastrar e consultar atividades com OGMs no Brasil, acompanhar o andamento de solicitações junto a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Os órgãos e entidades de registro e fiscalização poderão cadastrar suas atividades e consultar as autorizações emitidas pela CTNBio.

O sistema de gestão da biossegurança fundamenta-se em ações em três níveis. O primeiro deles é o credenciamento prévio de todas as instituições públicas ou privadas que pretendam trabalhar com OGMs, conferindo a elas um Certificado de Qualidade em Biossegurança, ou CQB. Em um segundo nível, as atividades experimentais que são realizadas fora do ambiente de laboratório, tais como estudos com plantas geneticamente modificadas realizados à campo ou projetos de pesquisa envolvendo ensaios clínicos, necessárias ao desenvolvimento de biotecnologias que envolvem OGMs, devem ser avaliadas e autorizadas pela CTNBio.  O terceiro nível corresponde as liberações comerciais emitidas pela CTNBio após avaliação de biossegurança.

Todas as pessoas envolvidas nas etapas de construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados.

1. Solicitar Acesso

   Solicitação de acesso por meio do endereço http://sib.mcti.gov.br

   Canais de prestação

     Web : 

   http://sib.mcti.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • CPF do titular

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Analisar e aprovar o cadastro
   Após a solicitação de cadastro, os assessores técnicos da CTNBio realizam uma análise para conceder o perfil de responsável legal/solicitante.

   O perfil é concedido e o cadastro é efetivado somente após a aprovação da solicitação, permitindo assim o acesso a outras funcionalidades do sistema.

   Assim, o usuário recebe um e-mail com o resultado da análise e também indicando que recebeu o perfil de responsável legal ou solicitante e poderá acessar o sistema.

    

   Canais de prestação

     E-mail : 

   O usuário recebe um e-mail com o resultado da análise e também indicando que recebeu o perfil de responsável legal ou solicitante e poderá acessar o sistema.

   Tempo de duração da etapa

   Até 3 dia(s) útil(eis)