Requerer retirada de patrocínio

Requerer retirada de patrocínio
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Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
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  • O que é?

    Obter autorização para retirada de patrocinador ou instituidor de plano de benefícios administrado por entidade fechada de previdência complementar.

    A retirada de patrocínio pode ser classificada como:

    • Retirada Total: quando não remanescer no plano nenhum patrocinador ou instituidor, resultando no encerramento do plano de benefícios e cancelamento de seu registro junto à Previc;
    • Retirada Parcial: quando remanescer no plano de benefícios algum patrocinador ou instituidor e grupos de participantes e assistidos;
    • Retirada Vazia: retirada de patrocínio, parcial ou total, em que não existam participantes, assistidos e patrimônio no plano de benefícios, vinculados ao patrocinador ou instituidor que se retira.

    Saiba mais sobre previdência privada e entidades fechadas de previdência complementar:

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Entidade fechada de previdência complementar

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Protocolar Requerimento

      Enviar documentação para análise da Previc.

      Você deverá enviar todos os documentos listados abaixo pelo sistema.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      No caso de retirada vazia

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Receber Análise

      Receber resultado da análise da retirada de patrocínio.

      Análise do requerimento pela Previc.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Até 60 dia(s) útil(eis)
    3. Comprovar Finalização da Operação

      Encaminhar documentação comprobatória da finalização da retirada de patrocínio.

      A comprovação da finalização da operação é necessária para que a Previc faça os devidos registros cadastrais do plano de benefícios.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      No caso de retirada total

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Até 90 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 60 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Por ocasião da análise, caso seja identificada a necessidade de ajustes na documentação ou de envio de informações adicionais, a Previc pode emitir exigências, as quais deverão ser atendidas pela Entidade no prazo de 60 dias úteis a contar da sua intimação.

    A autorização da retirada de patrocínio vazia por iniciativa do patrocinador ou do instituidor, quando atendidos os requisitos dispostos na norma, ocorrerá na data do protocolo do requerimento, por meio do licenciamento automático.


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Coordenação-Geral de Autorização para Transferência Fusão, Cisão, Incorporação e Retirada

    Tel: (61) 2021-2000

    E-mail: previc.cgtr@previc.gov.br


    Este é um serviço do(a) Superintendência Nacional de Previdência Complementar . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Legislação

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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