O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Titulares de duas ou mais concessões de lavra da mesma substância mineral, em áreas de um mesmo jazimento ou zona mineralizada, podem solicitar a reunião dos títulos por meio deste serviço.
O objetivo é concentrar as atividades da lavra em uma ou algumas das concessões agrupadas, por meio de um projeto unificado de exploração, desde que a intensidade da lavra seja compatível com a importância da reserva total das jazidas agrupadas.
Estando devidamente instruído o requerimento e com a apresentação da licença ambiental para o novo projeto unificado, a ANM autoriza a constituição do grupamento mineiro por meio de publicação no Diário Oficial da União.
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Quem pode utilizar este serviço?
Titulares detentores de Portarias de Lavra contíguas ou próximas, em um mesmo jazimento mineral e para a mesma substância aprovada.
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher pré-requerimento de grupamento mineiro
- Acesse o Sistema Cadastro Mineiro
- Na opção "Requerimentos" - "Complementar", escolher "Requerimento de Grupamento Mineiro"
- Preencher o formulário com as informações exigidas;
- Clicar em "Salvar"
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEnvie e-mail para ouvidoria@anm.gov.br
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Efetuar o protocolo do requerimento de grupamento mineiro
- Acessar o Protocolo Digital da ANM
- Clicar na opção "Protocolar por código de requerimento"
- Escolher o pré-requerimento de acordo com o código gerado na etapa 1;
- Anexar os documentos exigidos;
- Finalizar o procedimento
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEnvie e-mail para gedoc@anm.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Requerimento dirigido à Diretoria Colegiada da ANM solicitando o grupamento mineiro;
Planta de situação com as áreas de lavra a serem agrupadas;
Plano Integrado de Aproveitamento Econômico abrangendo todas as concessões objeto da solicitação;
Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pela elaboração dos documentos técnicos.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Preencher pré-requerimento de grupamento mineiro
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoA decisão da ANM sobre a solicitação depende de análise dos documentos técnicos apresentados, bem como verificação de ausência de débitos do processo original (incluindo inscrição em dívida ativa relativa à CFEM)
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoouvidoria@anm.gov.br
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Mineração . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Art. 53 do Código de Mineração
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Art. 37 do Decreto 9.406/2018
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço