Requerer alteração de convênio de adesão

Requerimento para formalizar a alteração de cláusulas de um convênio de adesão vigente.

Entidade autorizada a operar pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC.

1. Protocolar requerimento

   Preencher o formulário com os dados gerais do requerimento, realizar as alterações desejadas nos dados do convênio ou termo de adesão ou na lista de convenentes e enviar junto com a documentação para análise da Previc.

   Canais de prestação

     Web : 

   Formulário do requerimento

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Termo de Responsabilidade

   • Texto consolidado do convênio de adesão com as alterações propostas destacadas em negrito.

   • Quadro comparativo com texto vigente e texto proposto com alterações propostas em destaque, contendo somente as disposições modificadas, acompanhadas das respectivas justificativas

   Patrocinador sociedade de economia mista ou empresa controlada direta ou indiretamente pela União, Estado, Distrito Federal ou Município

   • Parecer favorável do órgão responsável pela supervisão, coordenação e controle do patrocinador.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Receber Análise

   Receber resultado da análise do requerimento de alteração de convênio de adesão.

   Canais de prestação

     Web : 

   1. Clicar no link do serviço;
   2. No menu Minhas Solicitações, selecionar Pessoa Jurídica;
   3. Selecionar o requerimento.

     E-mail : 

   O usuário que enviou o requerimento receberá um e-mail com o resultado da análise.

   Tempo de duração da etapa

   Até 35 dia(s) corrido(s)
3. Receber decisão

   Receber decisão final da Previc relativa ao requerimento de alteração de convênio de adesão.

   Canais de prestação

     Web : 

   A decisão final da PREVIC será publicada no Diário Oficial da União, no caso de autorização do requerimento.

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)