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Você está aqui: Página Inicial Serviços Renovar certificação de supervisor de proteção radiológica

Renovar certificação de supervisor de proteção radiológica

Info

Energia, Minerais e Combustíveis

Energia Nuclear e Materiais Radiativos > Materiais e Equipamentos
Novo
Renovar certificação de supervisor de proteção radiológica
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Avaliação: 4.4 (54)
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Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    A cada 5 anos, o supervisor de proteção radiológica deve requisitar a renovação de sua certificação.
    A Norma 7.01 estabelece os conceitos e requisitos da “Certificação da Qualificação de Superiores de Proteção Radiológica”, inclusive a renovação.
    O supervisor deve submeter RCQ preenchido e assinado, comprovante de pagamento da TLC (conforme a área de atuação) e comprovar que atuou como supervisor de proteção radiológica na mesma área pretendida, em instalações autorizadas pela CNEN, pelo tempo definido em Norma.
    A CNEN abre processo no SEI e analisa a documentação dos requerentes.
    Em caso de deferimento, o requerente recebe um novo certificado, assinado digitalmente, por e-mail. Além disso, o nome do supervisor e a validade de sua certificação constam em lista de profissionais certificados do site CNEN.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Profissionais que atuem ou já tenham atuado como supervisores de proteção radiológica.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher formulário de solicitação de renovação

      Supervisor preenche o formulário de solicitação com os dados cadastrais, dados da área de atuação e anexos e envia para a CNEN.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Comprovação do exercício da função de supervisor de proteção radiológica na área de atuação aplicável durante, no mínimo, a metade do período de validade da certificação, incluindo declaração da direção da instalação e comprovação do respectivo vínculo empregatício.

      • Comprovante de recolhimento da Taxa de Licenciamento e Controle (TLC) aplicável à área de atuação.

      Custos

      • Taxa de Licenciamento e Controle -
        https://appasp2019.cnen.gov.br/seguranca/lfc/listas/Tabela-Anexa-Lei-14222-v5.pdf

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Aguardar análise da documentação

      Supervisor aguarda análise feita pelo Setor de Certificação de Supervisores, que verifica o pagamento da taxa de TLC, a veracidade das informações prestadas no formulário, bem como dos anexos acostados.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber Resultado da análise com pedido de ajustes (quando necessário)

      Supervisor recebe análise da documentação com pedido de ajustes das informações prestadas. Nessa etapa é pedido que o supervisor anexe novos documentos comprobatórios.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Efetuar ajustes (quando necessário)

      Supervisor efetua ajustes, se necessário, e anexa os documentos solicitados.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Receber renovação da certificação ou indeferimento da solicitação

      Supervisor recebe certificado de renovação assinado pelo do chefe do setor escolhido e do Diretor da CNEN.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Setor de Certificação de Supervisores, endereço: Rua General Severiano, 90 - Botafogo - CEP: 22.290-901 - Rio de Janeiro-RJ - Brasil.


    Este é um serviço do(a) Comissão Nacional de Energia Nuclear . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Resolução CNEN 009/88 (Aprovação da Norma CNEN NE 3.03) Publicação: DOU 01.08.1988,

    • Resolução CNEN 005/95 (Aprovação da Norma CNEN NN 3.03) Publicação: DOU 01.09.1995. 

    • Resolução CNEN 111/11 (revisão geral) Publicação: DOU 05.09.2011.

    • Resolução CNEN 146/13 (Alteração do inciso I do art. 13) Publicação: DOU 25.03.2013.

    • Resolução CNEN 194/16 (revisão geral) Publicação: DOU 01.06.2016 Retificação: DOU 21.06.2016.

    • Resolução CNEN 259/20 (Alteração do §2º do art. 6º e do Parágrafo único do art. 9º) Publicação: DOU 02.03.2020.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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  • Obter Isenção de Requisitos de Proteção Radiológica de equipamentos geradores de radiação ionizante ou fontes radioativas
Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: Certificado SupervisorProteção Radiológica
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