Registrar-se como profissional para atividades exigidas em lei

O registro profissional é a identificação dos profissionais das categorias regulamentadas por Lei Federal, nas quais delegam ao Ministério do Trabalho e Emprego a competência para emitir o referido registro, garantindo que o exercício profissional se dê da maneira estabelecida na Lei. Se você é um profissional de uma delas, você deve utilizar este serviço para obter o seu Cartão de Registro Profissional.

O Sirpweb foi desenvolvido para possibilitar que os trabalhadores ingressem com os pedidos de registro profissional virtualmente, bem como realizar consultas sobre a situação do registro junto ao MTE, dentre outras ações.

1. Preencher Solicitação de Registro

   Você deve preencher o formulário de solicitação do registro profissional no sistema SIRPWEB antes de protocolar sua documentação no Ministério do Trabalho e Emprego. Após o preenchimento, o cidadão tem até 30 dias para protocolar o seu pedido no protocolo eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego, inserindo de forma online, a documentação necessária, juntamente com o requerimento devidamente assinado.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)
2. Protocolar a documentação no Protocolo Eletrônico

   Você deve então acessar o sistema de Protocolo Eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego, realizando o cadastro e inserindo toda a documentação necessária, inclusive o requerimento assinado emitido pelo SIRPWEB.

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolar

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Para concessão do registro profissional faz-se necessário observar as exigências de documentos feitos na lei que regulamenta a categoria. Além dos documentos especificados em lei, o interessado em obter o registro deverá apresentar em até 30 dias no Protocolo Digital do Ministério do Trabalho e Emprego a relação de documentos abaixo:

   • • Cópia Digitalizada do Requerimento, devidamente assinada;
     • Cópia Digitalizada do documento de identificação;
     • Cópia Digitalizada do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
     • Cópia Digitalizada do Documentos de capacitação específicos da profissão.

   • Todos os documentos deverão ser apresentados em bom estado de conservação (sem rasuras e em boas condições de leitura), em caso de dúvidas quanto a autenticidade dos documentos, poderá ser solicitado autenticação em cartório, ou outros documentos complementares.

   • O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE não possui competência legal para autorizar ou reconhecer cursos, seja de nível técnico ou de nível superior. Essa atribuição é privativa dos órgãos educacionais.

   • É possível aceitar os diplomas e certificados de cursos no exterior de ensino fundamental, médio regular, superior, de pós-graduação, mestrado ou doutorado, desde que tenham sido revalidados pelos órgãos de educação no Brasil.

   • A solicitação de registro profissional poderá ser feita por meio de procuração simples autenticada em cartório, desde que conste no respectivo documento que o representante tem poderes para requerer o seu registro profissional.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acompanhar o resultado do Protocolo da documentação

   Você poderá acessar o sistema de Protocolo Eletrônico do Ministério do Trabalho e Emprego, para acompanhar o resultado do seu protocolo, ele pode ser aceito ou não, a depender se sua documentação estiver de acordo com as exigências do protocolo central.

   Canais de prestação

     Web : 

   Em caso de DEFERIMENTO do pedido o usuário deverá imprimir o CARTÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL no SIRPWEB, por meio da opção do menu [Emitir Cartão de Registro Profissional].

   Acompanhar resultado do Protocolo

     Web : 

   Por meio do protocolo digital do MTE o usuário poderá acompanhar o TRÂMITE do processo de Solicitação de Registro Profissional e de Registro de Contratante, inclusive, em caso de indeferimento.

   Acompanhar trâmite do Protocolo

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Verificar o andamento da solicitação no SIRPWEB

   Você deve acompanhar, pelo sistema SIRPWEB, o andamento da sua solicitação.Para isso, tenha em mãos o número do seu CPF e o número da solicitação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acompanhar Solicitação

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Emitir Cartão de Registro Profissional

   Quando o processo for finalizado, você deve emitir o seu Cartão de Registro de Contratante no SIRPWEB, que é o documento que irá permitir a contratação dos profissionais.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

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   Não estimado ainda