Registrar na Antaq comunicação sobre alteração de frota

Através deste serviço o usuário poderá comunicar a inclusão, alteração ou exclusão de embarcação na frota da Empresa Brasileira de Navegação. O registro de inclusão ou alteração da frota somente será efetivado se a comunicação vier acompanhada da documentação da(s) embarcação(ões) envolvidas.

Peticionante deve estar devidamente habilitado para acessar os processos da EBN no Sistema de Outorga Eletrônica - SOE.

1. Acessar o SOE e formalizar a comunicação

   O representante da EBN deve esclarecer, no campo de comunicações do SOE, a alteração na frota pretendida (inclusão, exclusão, alteração cadastral da embarcação) e juntar a respectiva documentação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Outorga Eletrônica - SOE

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso o SOE esteja indisponível, faça sua comunicação através de peticionamento eletrônico via SEI

     Web : 

   Sistema Eletrônico de Informações - SEI/Antaq

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso o SEI esteja indisponível, faça sua comunicação através de correspondência eletrônica, pelo e-mail goa@antaq.gov.br , anexando a documentação correspondente em formato PDF.

     Postal : 

   Para uma das Unidades Regionais da ANTAQ.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • 1. Registro da Embarcação (PRPM, TIE ou DPP)
     2. Certificado de Segurança da Navegação ou Termo de Responsabilidade quanto a segurança
     3. Seguro DPEM ou equivalente, se houver;
     4. Contrato de Afretamento e Termo de Entrega de Embarcação (se for o caso).

   Embarcação afretada a casco nu

   • Quando se tratar de inclusão na frota de embarcação afretada a casco nu, o respectivo contrato de afretamento deverá ser registrado em Cartório Marítimo ou Tabelionato de Notas (nesse caso, na forma de escritura pública) e a condição de afretamento deverá estar averbada no PRPM, TIE ou DPP pela Autoridade Marítima competente.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Análise e processamento da alteração da frota solicitada

   O analista responsável da Gerência de Outorgas da Navegação confere se o requerimento e a documentação encaminhados estão completos, atualizados e suficientes para o processamento do pleito na base de dados da ANTAQ (sistema Corporativo), sendo que, no caso de frota vinculada ao serviço de transporte de travessias ou longitudinal de passageiros e misto, há necessidade de aditamento do Termo de Autorização.

   Canais de prestação

     Web : 

   Através do Sistema de Outorgas Eletrônico (SOE) 

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Na indisponibilidade do SOE, a solicitação deve se dar via peticionamento eletrônico através do SEI.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Transporte de travessias ou longitudinal de passageiros e misto na NAVEGAÇÃO INTERIOR,

   • Nesses casos, deve ser encaminhado o formulário do novo ESQUEMA OPERACIONAL, constando a alteração da frota autorizada. 

   Tempo de duração da etapa

   Até 20 dia(s) corrido(s)