Registrar Museu

O Registro de Museus – RM é um instrumento previsto pelo Estatuto de Museus (Lei nº 11.904/2009) que objetiva estimular a formalização dos museus, a partir do acompanhamento das dinâmicas de criação, fusão, incorporação, cisão ou extinção de museus, visando criar mecanismos de coleta, análise e compartilhamento de informações sobre os museus brasileiros, com o propósito de aprimorar a qualidade de suas gestões e fortalecer as políticas públicas setoriais. O Registro de Museus é uma importante ferramenta da Política Nacional de Museus e foi construído de maneira colaborativa junto aos Estados, no intuito de espelhar a realidade museológica brasileira da melhor forma possível. Sua implementação trará benefícios como a maior confiabilidade das informações compartilhadas com a sociedade e maior visibilidade dos museus devido ao compartilhamento com outras plataformas nacionais e internacionais. Vale ressaltar que o Registro de Museus é de caráter obrigatório e será pré-requisito para participação em editais do Ibram, para adesão ao Sistema Brasileiro de Museus e ao direito de preferência em casos de Declaração de Interesse Público. Portanto, a participação de todos os museus é imprescindível para essa nova configuração da Política Nacional de Museus.

1. Solicitar registro

   Para obter o modelo do formulário,clique aqui

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) - Cadastro Nacional de Museus (CNM) - Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco N, 1º Subsolo - Cep: 70040-020 – Brasília/DF

     Postal : 

   Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) - Cadastro Nacional de Museus (CNM) - Setor Bancário Norte, Quadra 02, Bloco N, 1º Subsolo - Cep: 70040-020 – Brasília/DF

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário de Solicitação de Registro preenchido e assinado;

   • CPF e RG (autenticados em cartório) do responsável pelo museu;

   • Documentação que comprove que o titular do RG e CPF enviados é o responsável pelo museu, que poderá ser através de termo de posse, ato de nomeação, ou outro documento congênere;

   • CNPJ do museu ou da instituição mantenedora (com personalidade jurídica);

   • Instrumento de criação do museu ou outro documento oficial da instituição à qual o museu esteja subordinado/vinculado.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Receber resultado da solicitação

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

     E-mail : 

   E-mail informado na solicitação

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Solicitare Propriedade da página do Museu na plataforma Museusbr

   Caso você ainda não possua cadastro no ID Cultura, clique aqui

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Login e Senha no Sistema IDCulura

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Imprimir certificado de registro

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Login e Senha no Sistema IDCulura

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda