O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Solicitar a autorização/renovação para hospital público ou privado e equipe para realizar transplante de órgãos, tecidos ou células-tronco hematopoéticas (transplante de medula óssea).
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Quem pode utilizar este serviço?
Hospitais transplantadores e equipes transplantadoras
Encaminhar formulário de solicitação para renovação/ autorização preenchido e assinado, com cópia da documentação exigida.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar autorização
O usuário deve entrar em contato com a Central Estadual de Transplante - CET (e-mail ou presencial) do seu estado e protocolar a documentação exigida.
Canais de prestação
E-mail :Pode ser presencialmente ou por e-mail.
Na CET do seu estado. O tempo de espera para atendimento pode variar de acordo com o número de demandantes.
E-mail :Acre
cncdoacre@gmail.com; ctxacreplantao@gmail.com
Alagoas
doevida@saude.al.gov.br; doevidaal@gmail.com
Amapá
E-mail :Amazonas
centraldetx.am@saude.am.gov.br ; transplante@saude.am.gov.br
Bahia
centraldetransplantes.ba@saude.ba.gov.br;
Ceará
E-mail :Distrito Federal
diretoriacetdf@gmail.com; cetdforgaos@saude.df.gov.br
Espírito Santo
credenciamentoes@gmail.com; centraldetransplantees@gmail.com
Goiás
E-mail :Maranhão
centraldetransplantes@saude.ma.gov.br
Mato Grosso
transplantemt@ses.mt.gov.br; gecaor@ses.mt.gov.br
Mato Grosso do Sul
E-mail :Minas Gerais
mgtx.gerencia@fhemig.mg.gov.br
Pará
credenciamentocetpa@sespa.pa.gov.br;
Paraíba
Paraná
sesatran.credenciamento@sesa.pr.gov.br; centraldetransplantes.pr@gmail.com
E-mail :Pernambuco
transplantespe@saude.pe.gov.br; ctpe.adm@gmail.com
Piauí
Rio de Janeiro
transplantes@saude.rj.gov.br; fabricio.oliveira@saude.rj.gov.br
E-mail :E-mail :E-mail :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário para autorização/renovação/renovação preenchido e assinado com cópia da documentação exigida (Check list)
- CNES
- CNPJ
- Contrato Social
- Licença sanitária atualizada
- Documentação comprobatória de capacitação e experiência dos médicos
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Receber a vistoria
Após análise da solicitação, a CET ou a CGSNT entrará em contato, por telefone ou outras formas de contato informadas na requisição, para realizar a vistoria do local a ser autorizado.
Canais de prestação
Presencial :Local a ser autorizado.
Tempo estimado de espera : Até 2 hora(s)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Receber resultado
Após análise favorável e atendimento a todos os requisitos, a autorização será publicada em portaria do Ministério da Saúde em Diário Oficial de União (DOU).
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar autorização
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 15 e 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoEste serviço é gratuito.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTelefones: (61) 3315-8953 ou (61) 3315-9212
Email: snt@saude.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 4ano(s)
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência; · Segurança; e · Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000..
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome
- Endereço
- número de telefone
- número de celular
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Nome
- endereço
- CEP
- UF
- telefone
- data da habilitação
- natureza jurídica
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisIndefinido
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
- Alguma espécie de estudo realizado por órgão de pesquisa
- Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro
Finalidade do tratamentoGerenciar o cadastro dos estabelecimentos e equipes autorizadas a realizar transplantes de órgãos e tecidos
Previsão legal do tratamentoLei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; Decreto 9.175, de 18 de outubro de 2017; Portaria de consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNome
endereço
CEP
UF
telefone
e-mail
data da habilitação
natureza jurídica
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisInstituto Nacional Central Único Coordinador de Ablación e Implante - INCUCAI (Governo da Argentina)
Organización Nacional de Transplantes - ONT (Governo da Espanha)
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://saudegov-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/ranerio_silva_saude_gov_br/EZroF2QUHORLsz5v2x1Hm7UBSiFvrv8zKYNOmMkDjHWkGw?e=p6KRpy
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço