Avaliação não implementada

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Última Modificação: 22/10/2026

O que é?

Para obter o registro no Brasil, o produto agrotóxico é submetido à avaliação de três órgãos do governo federal, conforme suas competências de atuação: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Meio Ambiente, representado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e Ministério da Saúde, representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Nesse serviço, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) concede o registro para produtos com finalidade de uso agrícola, florestas plantadas e pastagens. Já para produtos agrotóxicos destinados ao uso em ambientes hídricos, na proteção de florestas nativas e de outros ecossistemas, conhecidos como "não agrícolas", a concessão de registro é realizada pelo Ibama. A análise do risco para a saúde humana decorrente da exposição à substância em análise é realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Acesse os links para saber mais informações sobre o processo de solicitação do serviço em cada órgão.”

Solicitar avaliação toxicológica (ANVISA)

Obter registro de produtos agrotóxicos para uso não agrícola (Ibama)
Quem pode utilizar este serviço?

Empresas que produzam, manipulem, importem, exportem, comercializem agrotóxicos, seus componentes e afins, caso o produto em questão ainda não seja cadastrado junto ao Ministério da Agricultura.
Etapas para a realização deste serviço
1. Protocolar requerimento
  Você pode obter o modelo do formulário de requerimento clicando aqui (Anexo II)
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI
  
  Utilize um dos Tipos de processos abaixo:
  
  - Agrotóxicos: Registro de Produto Técnico
  - Agrotóxicos: Registro de Produto Técnico Equivalente
  - Registro de Produto Formulado Quimico
  
  Presencial :
  
  Protocolo Geral - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Esplanada dos Ministérios, bloco D, Edifício Sede, Térreo - Brasília (DF) - CEP: 70043-900.
  
  Horário de atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
  
  Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Formulário de requerimento
  - CNPJ
  - Procuração do representante legal
  - Documento de identificação oficial do representante legal
  - Documentação relativa ao produto
  - Documentação relativa à empresa
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Receber resposta
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema Eletrônico de Informações - SEI
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Documento de identificação oficial do representante legal
  - Procuração do representante legal
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 6 mês(es)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Até 48 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Telefone: (61) 3218-2445, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.
E-mail: atendimento.cgaa@agro.gov.br

Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Sem validade.
Legislação
- DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000

Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Prata ou Ouro para acessar este serviço.

Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais

Verificação em duas etapas

É preciso ativar a verficicação em duas etapas para utilizar este serviço.

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Ouvidoria

Tags: agrotóxicoregistromapa

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