Receber pagamento da Subvenção Direta ao Produtor Extrativista

É o pagamento de subvenção econômica direta ao produtor extrativista, associação ou cooperativa representativa destes produtores, que comprovar a venda de produto extrativo por preço inferior ao mínimo fixado pelo Governo Federal, fomentando, assim, a proteção ao meio ambiente por meio de seu uso racional. 

Atualmente, os seguintes produtos estão contemplados pelo serviço: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa, buriti, cacau extrativo, castanha-do-brasil, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, pirarucu de manejo e umbu.

Conforme Artigo 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006: o agricultor familiar deve atender, simultaneamente, aos seguintes requisitos: I. não deter, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais; II. utilizar predominantemente mão-de-obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; III. ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; IV. dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família.

1. Realizar o cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (SICAN)

   Realizar o cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (SICAN), disponível em: https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-rapido/sican 

   Canais de prestação

     Web : 

   Esta primeira etapa do serviço pode ser realizada pelo link: SicanWeb

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso o sistema esteja indisponível, o interessado deve entrar em contato com a Gerência de Execução Operacional pelo e-mail: sican@conab.gov.br
   Se a indisponibilidade se mantiver, o interessado deve contatar a Ouvidoria por meio do e-mail: ouvidoria@conab.gov.br, ou pelo FalaBR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Se realizada por extrativista:

     a) Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e

     b) Comprovante de residência.

     Se realizada por associação/cooperativa:

     a) RG, CPF ou CNH do responsável legal pela associação/cooperativa; e

     b) Documento dos associados/cooperados autorizando o responsável legal a representá-los.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Encaminhar os documentos para receber a subvenção

   Nesta etapa os extrativistas ou suas associações/cooperativas devem encaminhar os documentos necessários à subvenção por meio do sistema Sociobionet.

   Canais de prestação

     Web : 

   SociobioNet : devem ser preenchidas as informações e a anexados os documentos sem a necessidade de conexão com a Internet. No entanto, para transmitir a solicitação de subvenção para as Superintendências Regionais (Suregs) da Conab, é necessário estar online.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso o sistema esteja indisponível, o interessado deve entrar em contato com a Gerência de Produtos da Sociobiodiversidade pelo e-mail: sociobionet@conab.gov.br Se a indisponibilidade se mantiver, o interessado deve contatar a Ouvidoria por meio do e-mail: ouvidoria@conab.gov.br, ou pelo Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home

   Indisponibilidade de sistema

   
     Presencial : 

   Alternativamente, os documentos podem ser entregues presencialmente nas Suregs da Conab onde ocorreu a produção a ser subvencionada ou enviados às Suregs via correios, mediante Sedex ou Carta Registrada, preferencialmente, com Aviso de Recebimento (AR). Os contatos e endereços das Suregs podem ser obtidos em: https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Todos os documentos podem ser obtidos no link: Título 35

     Produtores extrativistas: Documentos 2 e 4 

     Associações e Cooperativas: Documento 3 

     Representante legal dos extrativistas: Documentos 5 e 6

   Pirarucu de Manejo

   • No caso do Pirarucu de Manejo, além dos documentos acima, exige-se ainda a Guia de Trânsito para o Pescado e a Autorização de Cota, ambos emitidos pelo IBAMA, a SUREG deverá solicitar ao IBAMA as áreas permitidas de pesca, a cada safra.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato