Declarar capitais estrangeiros decorrentes de investimento estrangeiro direto

Receptores residentes no País podem receber investimento estrangeiro direto originado de pessoas físicas ou jurídicas não residentes no Brasil. A Resolução BCB nº 278/2022 define o investimento estrangeiro direto como a participação direta de não residente no capital social de sociedade no País, ou outro direito econômico de não residente no País derivado de ato ou contrato sempre que o retorno desse investimento dependa dos resultados do negócio.

O detalhamento do investimento estrangeiro direto deve ser informado ao Banco Central (BC) quando ocorrer uma das seguintes ações:

• Transferência financeira relacionada ao investidor não residente de valor igual ou superior a US$100 mil dólares dos Estados Unidos da América ou seu equivalente em outras moedas;
• Movimentação de recursos de valor igual ou superior a US$100 mil dólares dos Estados Unidos da América ou seu equivalente em outras moedas referentes a:

1 - Capitalização por meio de ativos tangíveis, intangíveis ou por meio de ativos virtuais;

2 - Conversão em investimento de direitos remissíveis para o exterior não informado como crédito externo;

3 - Conferência internacional de quotas ou ações;

4 - Distribuição de lucros e de dividendos; pagamento de juros sobre capital próprio; aquisição de residentes; alienação a residentes; restituição de capital e acervo líquido resultante de liquidação; capitalização de lucros, de dividendos e de juros sobre capital próprio e outras capitalizações, quando não realizadas por meio do Sistema Câmbio;

• Ocorrer a data-base e o receptor possuir ativos totais acima dos limites declaratórios conforme critérios de obrigatoriedade de prestação de declarações periódicas (trimestral, anual e quinquenal).

A declaração desses investimentos deve ser feita por meio do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro – Investimento Estrangeiro Direto (SCE – IED).

Para mais detalhes, consulte aqui o manual.

No caso das declarações periódicas, deve-se observar a tabela a seguir:

Tipo de declaração	Devem declarar empresas receptoras com	Datas-base
Trimestral	Ativos totais em valor igual ou superior a R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), na data-base da declaração trimestral de referência.	31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano.
Anual	Ativos totais em valor igual ou superior a R$100.000.000,00 (cem milhões de reais).	31 de dezembro do ano anterior.
Quinquenal	Ativos totais em valor igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil reais).	31 de dezembro de ano calendário terminado em 0 (zero) ou 5 (cinco). Não haverá declaração anual nos anos em que houver declaração quinquenal.

1. Cadastrar-se no Sisbacen (login de pessoa jurídica) ou via conta gov.br

   Cadastre no Sisbacen como Pessoa Jurídica. 

   Canais de prestação

     Postal : 

   Siga as orientações para credenciamento no Sisbacen aqui: acesso Sisbacen

     Presencial : 

   Atendimento presencial suspenso.

   Na Central de Atendimento ao Público, em Brasília, no Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed. Sede. CEP: 70074-900. De segunda a sexta, das 10h às 16h.

   Tempo estimado de espera :  Até 30 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Acesso para empresas: certificado digital vinculado a Conta govbr.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Prestar informações sobre o investimento estrangeiro direto

   A prestação de informações sobre investimentos estrangeiros diretos é realizada no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro – Investimento Estrangeiro Direto (SCE – IED).

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o Sistema. Use certificado digital pela conta govbr, nível prata ou ouro, ou o login Sisbacen de pessoa jurídica.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda