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Cadastrar/atualizar Unidades Executoras Próprias (UEx) ou confirmar Termo de Adesão no Sistema PDDEweb, para participação no PDDE.

Info

Educação e Pesquisa

Gestão Educacional > Educação Básica
Novo
Cadastrar/atualizar Unidades Executoras Próprias (UEx) ou confirmar Termo de Adesão no Sistema PDDEweb, para participação no PDDE.
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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    Realizar o cadastro ou a atualização cadastral das Unidades Executoras Próprias (UEx) representativas de escolas públicas da rede municipal, estadual ou distrital, bem como a confirmação do Termo de Adesão, no caso das Entidades Executoras (EEx) – prefeituras e secretarias de Estado de Educação.O cadastro de novas entidades é condição para participação no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Para que as entidades estejam aptas a receber os recursos financeiros do Programa é necessário que o mandato do representante legal (dirigente) esteja dentro do prazo de vigência.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Este serviço pode ser utilizado pelas UEx, EEx e entidades privadas sem fins lucrativos – Entidades Mantenedoras (EM) representativas de escolas de educação especial.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acessar o sistema PDDEweb

      Acessar o sistema PDDEweb por meio do site do FNDE

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o endereço eletrônico do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Realizar login e senha - Cidadão/Entidade

      Acesso somente pelo Gov.BR

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Delimitar perfil

      Dentro da opção de solicitação de senha, é necessário delimitar o perfil, ou seja, a senha poderá ser de escola pública, de prefeitura, SEDUC (Secretaria Estadual de Educação) ou de Entidade Privada (escolas privadas de educação especial).

      Canais de prestação

        Web : 

        Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    4. Confirmar Adesão (atualização cadastral)

      Após escolher o perfil de acesso (Escola pública. Prefeitura, Secretaria Estadual de Educação ou Entidade Mantenedora - EM), preencher os quatros blocos disponíveis no sistema correspondente ao cadastro no caso das UEx; confirmar a adesão, no caso de EEx, no chamado “Termo de Adesão" ou escolher o percentual de recebimento dos recursos do PDDE, no caso das EM, deve-se salvar as informações, no botão “Salvar", disponível no último bloco, a atualização cadastral será considerada realizada.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Atendimento imediato

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Serviço de caráter contínuo, sendo o atendimento gerado assim que o usuário acessa o PDDEweb, por meio de senha de acesso, que é encaminhada instantaneamente ao e-mail que o demandante disponibilizar no sistema. 


    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Fale Conosco: 0800-616161 de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h

    Plataforma Fala/Br: https://falabr.cgu.gov.br/


    Este é um serviço do(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Informações adicionais ao tempo de validade

    Serviço de caráter contínuo, sendo o atendimento gerado assim que o usuário acessa o PDDEweb, por meio de senha de acesso, que é encaminhada instantaneamente ao e-mail que o demandante disponibilizar no sistema. 


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ

  • Solicitar desvinculação de escola da UEx e/ou vinculação de escola na UEx para formação de consórcio com vista à participação no PDDE
  • Solicitar cadastro de ente ou entidade e seus respectivos dirigentes junto ao FNDE
  • Registrar adesão/exclusão do PNLD
  • Solicitar a habilitação de ente ou entidade junto ao FNDE
  • ESCOLA ACESSÍVEL
  • Escolher livros e materiais do PNLD
Ouvidoria
  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: Programa Dinheiro Direto na EscolaCadastroAtualização de CadastroUnidades Executoras
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