Informar o Cadastro dos Aprendizes

4.5 (1541)

Iniciar

Última Modificação: 19/08/2025

O que é?

Serviço que permite o cadastro dos aprendizes ativos matriculados nas entidades qualificadoras habilitadas e com cursos de aprendizagem aprovados.

O serviço permite que as entidades qualificadoras informem os aprendizes matriculados em seus cursos de aprendizagem profissional, nos moldes do previsto no art. 430, § 4º, do Decreto-Lei nº 5.452 de, 1º de maio de 1943.

Os dados devem ser enviados semestralmente, respeitando o calendário abaixo:

Aprendizes Ativos	Declaração
Janeiro; fevereiro; março; abril; maio e junho	Até o último dia útil de julho
Julho; agosto; setembro; outubro; novembro e dezembro	Até o último dia útil de janeiro

O cadastro dos aprendizes deverá atender ao disposto na PORTARIA MTE Nº 3.872, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

Quem pode utilizar este serviço?

Entidades Formadoras de Aprendizagem Profissional, do tipo matriz, habilitadas pelo serviço "Habilitar Entidades na Aprendizagem Profissional".

Serviços Nacionais de Aprendizagem; Escolas Técnicas de Educação; Entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional e Entidades de prática desportiva.

A entidade formadora matriz será a responsável por informar os dados dos aprendizes da sua unidade, como também de suas filiais e unidades vinculadas, no caso das escolas técnicas de educação públicas.

É necessário estar habilitada como entidade formadora no serviço - “Habilitar Entidades na Aprendizagem Profissional” e possuir aprendizes ativos matriculados nos cursos aprovados no serviço “Cadastrar curso de aprendizagem profissional”.

O acesso ainda poderá ser feito por pessoa física, desde que seja anexado procuração que comprove o vínculo do CPF de acesso com o CNPJ de cadastro.

Pessoa Jurídica:

O acesso será feito por meio do Login único que garante a identificação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. Para isso será necessário que o representante do CNPJ tenha um certificado digital de pessoa jurídica do tipo A3 (TOKEN)e A1 (MÁQUINA), compatível com ICP-BRASIL, para cadastrar o CNPJ da pessoa jurídica.
Etapas para a realização deste serviço
1. Informar o cadastro dos Aprendizes
  A entidade autorizada em lei, já habilitada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e possuir aprendizes matriculados nos cursos aprovados “Cadastrar curso de aprendizagem profissional” deve cadastrar os dados dos aprendizes ativos da sua unidade, como também de suas filiais e unidades vinculadas, no caso das escolas técnicas de educação públicas.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-cadastro-dos-aprendizes
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - CNPJ da entidade formadora que o aprendiz está matriculado;
  - Tipo de entidade;
  - Razão Social da entidade formadora que o aprendiz está matriculado;
  - UF da entidade formadora que o aprendiz está matriculado;
  - Município da entidade formadora que o aprendiz está matriculado;
  - Nome do Programa;
  - Protocolo de Aprovação do Curso;
  - Nome do Curso;
  - Modalidade;
  - Nome do Aprendiz;
  - CPF do aprendiz; e
  - CNPJ da empresa cumpridora de cota.
  Tempo de duração da etapa
  
  Em média 6 mês(es)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Em média 6 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado
A informação deverá ser prestada semestralmente até o último dia útil do mês subsequente, informando os dados aprendizes ativos durante o semestre.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
• Telefone: (61) 2031-6915
• E-mail: aprendizagem.sede@mte.gov.br

Este é um serviço do(a) Ministério do Trabalho e Emprego . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Informações adicionais ao tempo de validade
Legislação
- DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
- DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018 - Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
- PORTARIA MTE Nº 3.872, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 - Dispõe sobre a aprendizagem profissional, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Bronze Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.

Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais

Ouvidoria

Tags: Aprendiz; aprendizagem; cadastro nacional de aprendizagem

Trabalho, Emprego e Previdência

SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ