Declarar Censo de Capitais Estrangeiros no Brasil

Declaração obrigatória para pessoas jurídicas e fundos de investimento no Brasil, que possuam participação estrangeira em sua composição patrimonial ou que receberam investimento de não residentes.

O Censo objetiva recolher informações sobre o passivo externo do País que inclui, dentre outros, investimentos estrangeiros diretos e instrumentos de dívida externa.  

Os dados coletados no Censo permitem ao Banco Central compilar estatísticas e subsidiar a formulação de política econômica. 

A divulgação agregada dos resultados auxilia, também, as atividades de pesquisadores econômicos e de organismos internacionais.  

A Resolução BCB 278/2022 estabelece declarações trimestrais, anuais e quinquenais obrigatórias para empresas receptoras de investimento direto, a depender do seu porte (valor contábil do ativo total), com prazos fixos. 

As declarações devem ser realizadas exclusivamente através do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED), com acesso via login Sisbacen, a partir da data-base de 30/09/2024.

Para declarações até o ano-base 2023, o acesso deve ser feito no sistema Censo com certificado digital da Conta govbr ou login específico do sistema.

• Declaração anual: deve ser prestada pelo receptor de investimento estrangeiro direto que, na data-base de 31 de dezembro do ano anterior, tiver ativos totais em valor igual ou superior a R$100 milhões. O período declaratório é de 1º de janeiro até 31 de março do ano subsequente. 

• Declaração quinquenal, cuja data-base é 31 de dezembro de ano calendário terminado em 0 (zero) ou 5 (cinco): deve ser prestada pelo receptor de investimento estrangeiro direto que, na data-base de 31 de dezembro do ano anterior, tiver ativos totais em valor igual ou superior a R$100.000,00 (cem mil reais). O período declaratório é de 1º de janeiro até 31 de março do ano subsequente. Não há declaração anual nos anos em que houver declaração quinquenal.​

• Declaração trimestral:  deve ser prestada pelo receptor de investimento estrangeiro direto que, na data-base da declaração trimestral de referência, tiver ativos totais em valor igual ou superior a R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). As datas-bases trimestrais de referência são 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de cada ano. Os períodos declaratórios são fixos:

       a) data-base de 31 de março: de 1º de abril até 30 de junho;

       b) data-base de 30 de junho: de 1º de julho até 30 de setembro; e

       c) data-base de 30 de setembro: de 1º de outubro até 31 de dezembro.

1. Acessar o sistema

   Mais informações no Manual do Declarante e Perguntas e Respostas.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o sistema  SCE-IED, com login Sisbacen, para declarações a partir da data-base de 30/09/2024.

     Web : 

   Acesse o sistema Censo, com certificado digital da Conta govbr ou login do sistema, para declarações até o ano-base de 2023.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Realizar a declaração do Censo

   Preencha a declaração conforme o Manual do Declarante e Perguntas e Respostas.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o sistema  SCE-IED, com login Sisbacen, para declarações a partir da data-base de 30/09/2024.

     Web : 

   Acesse o sistema Censo, com certificado digital da Conta govbr ou login do sistema, para declarações até o ano-base de 2023.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Finalizar a declaração

   Ao finalizar a declaração, o sistema valida os dados e informa se há erros. Somente quando os erros forem corrigidos, os dados serão enviados ao BC e será gerado número de protocolo.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o sistema  SCE-IED, com login Sisbacen, para declarações a partir da data-base de 30/09/2024.

     Web : 

   Acesse o sistema Censo, com certificado digital da Conta govbr ou login do sistema, para declarações até o ano-base de 2023.

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   Atendimento imediato