Protocolar sugestões de aperfeiçoamento da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
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Última Modificação: 19/11/2019
Protocolar sugestões de aperfeiçoamento da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)
  • O que é?

    A CBO é o documento normalizador do reconhecimento, da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdo das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Essa classificação é um processo dinâmico e aprimorado com a ajuda dos usuários através de sugestões propostas ao Ministério da Economia enviadas por diversos meios de comunicação. Para aprimorar e agilizar o cadastro de demandas da CBO, requer-se concentrar no CBO Site o único meio de solicitar alteração e novas inclusões por usuários externos.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    O serviço estará disponível a todos os cidadãos, empresas, órgãos e entidades que desejarem solicitar alguma inclusão de códigos ou alteração naquelas ocupações já codificadas no documento CBO.

    Preencher o formulário padronizado que estará disponível no CBO site.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar inclusão ou alteração de códigos no documento CBO

      O formulário a ser preenchido será disponibilizado no CBO Site, sendo este o único meio de requisição para alteração e novas inclusões, de acordo com o que foi solicitado por usuários externos.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Caso necessário a Coordenação da Classificação Brasileira de Ocupações solicitará ao demandante documentação necessária para complementar a solicitação requerida.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Responder ao solicitante

      Quando necessário solicitando informações adicionais ou posicionando o solicitante quanto ao andamento da demanda.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    As dúvidas serão esclarecidas através de solicitação via formulário, ou através do email de suporte disponibilizado pela Coordenação da CBO cbo.sppe@mte.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Portaria Ministerial 397 de 9 de outubro de 2002


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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