O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Protocolo GOV.BR do Ministério da Cultura é um serviço que possibilita o envio de solicitações, requerimentos, pedidos e documentos em geral de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.
Acesse a Cartilha do Protocolo GOV.BR do MinC para verificar o passo a passo e demais orientações sobre o serviço.
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Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa física, interessada ou não;
- Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;
- Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.
Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço <acesso.gov.br>.
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar o pedido ou documento
- Clicar no botão Iniciar nesta página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério da Cultura”;
- Fazer Login no portal gov.br;
- Escolher o tipo de solicitação;
- Preencher o formulário da solicitação;
- Anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
- Conferir os dados e concluir a solicitação.
Canais de prestação
Web :Protocolar
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelExcepcionalmente quando o sistema Protocolo GOV.BR estiver indisponível, o envio de documentos pode ser realizado por meio do endereço eletrônico protocolo.minc@cultura.gov.br. Os documentos também podem ser destinados fisicamente ao endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco “B”, Ministério da Cultura, Brasília/DF.
Em caso de dúvidas,
Em caso de dúvidas quanto ao envio de documentos em formatos diversos do pdf, ou arquivos que, unitariamente ultrapassem o tamanho permitido (30MB), fale com o suporte SEI pelo email sei@cultura.gov.br. Caso persista, entre em contato com o Protocolo através do e-mail protocolo.minc@cultura.gov.br ou do telefone (61) 2024-2023, (61) 2024-2696 e (61) 2024-2546.Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Ver orientações do formulário de solicitação.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber resultado da protocolização
- O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável.Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento.
- A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.
Canais de prestação
Web :Acompanhamento da solicitação
Tempo de duração da etapa
Até 24 hora(s)
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Protocolar o pedido ou documento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 1 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEm caso de dúvidas quanto ao envio de documentos em formatos diversos do pdf, ou arquivos que, unitariamente ultrapassem o tamanho permitido (30MB), fale com o suporte SEI pelo email sei@cultura.gov.br. Caso persista, entre em contato com o Protocolo através do e-mail protocolo.minc@cultura.gov.br ou do telefone (61) 2024-2023, (61) 2024-2696 e (61) 2024-2546.
O protocolo do Ministério da Cultura está no térreo do Bloco "B", na Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF.
É dever do usuário acompanhar as notificações enviadas por e-mail bem como o status de sua solicitação por meio do Portal gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Cultura . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Lei nº 9.784, de 29/01/1999
Decretos nº 8.539, de 08/10/2015 e nº 9.094, de 17/07/2017
Portaria SEGES/ME nº 10.988, de 23/12/2022
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço