O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Protocolo GOV.BR é um serviço que possibilita o envio (protocolar) de documentos em geral de forma digital à Fundação Biblioteca Nacional, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo.
O serviço visa simplificar e melhorar o atendimento ao público com praticidade, agilidade e segurança, economizando assim tempo e recursos.
O serviço permite o envio de documentos, somente, em formatos: PDF, JPEG, GIF, TIFF com tamanho máximo de 30 MB por documento.
Com a implantação do Protocolo GOV.BR, a Fundação Biblioteca Nacional cumpre o disposto no Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015, que estabelece o uso do meio eletrônico para o processo administrativo e possibilita a simplificação do atendimento ao cidadão, conforme preconiza o Decreto n° 9.094, de 17 de junho de 2017.
Faça o download da Cartilha do Protocolo GOV.BR - Cidadão.
Este serviço não recebe documentação para o registro de obras intelectuais. Para essa finalidade, acesse a página do serviço Registrar ou Averbar Direitos Autorais.
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Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa física, interessada ou não;
- Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;
- Representante de órgãos e entidades da Administração Pública.
Requisito: Possuir conta de acesso único do GOV.BR categoria bronze ou superior. Crie aqui a sua conta GOV.BR.
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar documento
- acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto a Fundação Biblioteca Nacional” e clicar no botão Iniciar;
- fazer login no Portal GOV.BR;
- escolher o tipo de solicitação;
- preencher o formulário da solicitação;
- anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
- conferir os dados e concluir a solicitação.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Ver orientações do formulário de solicitação.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Protocolar documento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEm caso de dúvidas, sugestões ou reclamações
Contate a Divisão de Gestão de Documental pelo e-mail: protocolodigital@bn.gov.br
Este é um serviço do(a) Fundação Biblioteca Nacional . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Decreto n° 9.094, de 17 de junho de 2017.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço