Protocolar documentos junto à Fundação Biblioteca Nacional " Biblioteca Nacional" , " Protocolo Digital da Fundação Biblioteca Nacional" , " Protocolo GOV.BR"

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Última Modificação: 05/03/2026

O que é?
O Protocolo GOV.BR permite enviar documentos digitais para a Fundação Biblioteca Nacional sem sair de casa. Você não precisa ir ao setor de Protocolo.

O serviço torna o atendimento mais simples, rápido e seguro. Assim, você economiza tempo e dinheiro.

Você pode enviar documentos nos seguintes formatos:
- PDF
- JPEG
- GIF
- TIFF
Cada arquivo deve ter, no máximo, 30 MB.

Com o Protocolo GOV.BR, a Fundação Biblioteca Nacional cumpre o Decreto nº 8.539/2015, que determina o uso do meio eletrônico nos processos administrativos, e o Decreto nº 9.094/2017, que orienta a simplificação do atendimento ao cidadão.

Baixe a Cartilha do Protocolo GOV.BR – Cidadão para saber como usar o serviço.

Atenção: este serviço não recebe documentos para registro de obras intelectuais.
Para registrar ou averbar direitos autorais, acesse o serviço Registrar ou Averbar Direitos Autorais
Quem pode utilizar este serviço?
Podem usar este serviço:
- Qualquer pessoa física, mesmo que não seja diretamente interessada no assunto;
- Representantes de empresas, associações e organizações da sociedade civil;
- Representantes de órgãos e entidades da Administração Pública.
Você precisa ter uma conta GOV.BR. Se ainda não tiver, crie sua conta.
Etapas para a realização deste serviço
1. Protocolar documento
  - Clique no botão Iniciar no alto desta página.
  - Faça login com sua conta GOV.BR.
  - Escolha o tipo de solicitação.
  - Preencha o formulário.
  - Anexe os documentos solicitados.
  - Confira as informações e conclua o pedido.
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Iniciar o serviço
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Acompanhar o andamento da solicitação
  - Acesse o Protocolo GOV.BR.
  - Vá em Página Inicial.
  - Clique em “Minhas solicitações” e busque pelo número da solicitação.
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acompanhe a solicitação.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações

Contate a Divisão de Gestão de Documental pelo e-mail: protocolodigital@bn.gov.br

Este é um serviço do(a) Fundação Biblioteca Nacional . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  Decreto n° 9.094, de 17 de junho de 2017.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- CPF
- Nome
- E-mail
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II
- Este serviço não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do Art. 5º, II da Lei nº 13.709/2018.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Prazo de retenção para dados pessoais
Prazo indeterminado (enquanto forem necessários para cumprir os objetivos da coleta).
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)
- Execução de políticas públicas
Finalidade do tratamento

Os dados coletados servem para identificação e eventual contato com o solicitante.
Previsão legal do tratamento
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018;

Portaria FBN nº 83, de 21 de novembro de 2024, que aprova a Política de Proteção de Dados Pessoais da Fundação Biblioteca Nacional.
Dados pessoais compartilhados com outras instituições

Não é realizado compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis com outras instituições públicas ou privadas.

País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis

Não é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Link da política de privacidade/termo de uso do serviço
https://www.gov.br/bn/pt-br/acesso-a-informacao-2/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd/PORTARIAFBNN83DE21DENOVEMBRODE2024PPDP.pdf

Bronze Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.

Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais

Ouvidoria

Tags: • Protocolo Eletrônico• Sistema Eletrônico de Informações• Processo Eletrônico• Processo administrativo• Acesso ao SEI• Protocolização• Protocolar documento• Protocolizar documento• Protocolo Digital• Protocolo• Enviar documento• Enviar requerimento• Enviar pedido• Abrir processo• Autuar processo• Atendimento de protocolo • Protocolo GOV.BR

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