O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
O Protocolo GOV.BR possibilita que o cidadão (portador ou interessado) encaminhe documentos destinados à ANCINE de maneira completamente eletrônica, eliminando a necessidade de comparecimento ao setor de protocolo ou de envio de correspondência postal.
O acesso ao Protocolo GOV.BR se dá via Login Único do Portal de Serviços.
-
Quem pode utilizar este serviço?
-
Pessoa natural atuando em nome próprio, como representante de pessoa jurídica, ou na condição de portador de documento pertencente a outra pessoa física ou jurídica mediante acesso identificado no Portal de Serviços.
Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço https://sso.acesso.gov.br
-
-
Etapas para a realização deste serviço
-
SOLICITAÇÃO
• acessar a página do serviço, por meio do botão iniciar no topo desta página.
• efetuar login no Portal de Serviços gov.br; e
• cadastrar a solicitação, anexando os arquivos.
Finalizada a solicitação, você pode acompanhar o seu andamento por meio dos e-mails automáticos do sistema, ou diretamente na plataforma gov.br.Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEndereço físico: Avenida Graça Aranha, 35 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002. Telefone: (21) 3037-6058. Horário de atendimento: de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Ver orientações do formulário de solicitação
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
-
TRIAGEM
O resultado da triagem poderá ser:
• indeferimento (conclusão da solicitação sem registro no SEI/ANCINE): protocolo de documento que contenha conteúdo injurioso, ameaçador, ofensivo à moral ou contrário à ordem pública e aos interesses do País;
• devolução para correção de pendências: protocolo de documento ilegível, em branco ou que impossibilite o encaminhamento da demanda internamente; ou
• conclusão da solicitação: registro no SEI/ANCINE para encaminhamento à unidade responsável.Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEndereço físico: Avenida Graça Aranha, 35 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002. Telefone: (21) 3037-6058. Horário de atendimento: de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h.
Tempo de duração da etapa
Até 24 hora(s) -
CORREÇÃO DE PENDÊNCIAS
Caso sua solicitação precise de ajustes, você será notificado por meio de e-mails automáticos do sistema.
Para verificar e sanar as pendências em sua solicitação, você deve:
a) acessar “Minhas solicitações” no Portal de Serviços gov.br;
b) localizar a solicitação correspondente e clicar em “Responder”; e
c) realizar os ajustes necessários.Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEndereço físico: Avenida Graça Aranha, 35 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002. Telefone: (21) 3037-6058. Horário de atendimento: de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
CONCLUSÃO DA SOLICITAÇÃO
Ocorrido o registro no SEI/ANCINE, você será informado do respectivo Número Único de Protocolo (NUP) via e-mail e mediante acesso identificado no Portal de Serviços.
No SEI/ANCINE, o processo gerado será encaminhado para a unidade responsável pela análise do assunto a que se refere a documentação protocolizada, e sua solicitação será concluída no Portal de Serviços.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEndereço físico: Avenida Graça Aranha, 35 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002. Telefone: (21) 3037-6058. Horário de atendimento: de segunda a sexta, exceto feriados, das 9h às 18h.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
-
SOLICITAÇÃO
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoEste serviço é gratuito para o cidadão. Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato. Telefone: (21) 3037-6058. E-mail: protocolo@ancine.gov.br. Endereço: Avenida Graça Aranha, 35 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20030-002.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoTelefone: (21) 3037-6058
e-mail: protocolo@ancine.gov.br
Este é um serviço do(a) Agência Nacional do Cinema . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
- Lei nº 9.784, de 29/1/1999;
- Decretos nºs 8.539, de 08/10/2015 e 9.094, de 17/7/2017;
- Portaria Interministerial MJ/MP nº 1.677, de 7/10/2015;
- Resolução de Diretoria Colegiada nº 66, de 1º/10/2015.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
Ainda não tem uma conta? Saiba mais
Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.
Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço