Solicitar o Plano Mestre Portuário

O serviço consiste na elaboração dos Planos Mestres para os Complexos Portuários Nacionais  a serem elaborados observando as diretrizes da  Portaria nº 61, de 10 de junho de 2020, do Ministério da Infraestrutura e a par da metodologia desenvolvida pela INFRA S.A.

O Plano é o  instrumento de planejamento de Estado voltado aos complexos portuários que abranjam os portos organizados, considerando as perspectivas do planejamento de transportes em nível estratégico, que visa a direcionar ações e investimentos de curto, médio e longo prazos nos portos, na relação porto-cidade e em seus acessos.

1. Demonstrar interesse

   A contratação da Infra S.A. para a elaboração do Plano Mestre requer uma manifestação formal do Poder Concedente, exercido pelo Ministério de Portos e Aeroportos para que seja possível estruturar uma proposta de execução. A manifestação de interesse do Ministério deve ser acompanhada de dados essenciais para a avaliação de viabilidade, como, por exemplo, a relação da ordem de execução dos complexos portuários, e demais informações que a requerente julgue pertinentes.

   Canais de prestação

     Web : 

   A solicitação pode ser formalizada por meio da Plataforma Fala.BR, direcionando à Infra S.A.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Caso o sistema se encontre indisponível ou caso a solicitante tenha algum problema no registro da solicitação, ela deve entrar em contato com a área de Ouvidoria por meio do telefone (61) 2029-6081.

     Telefone : 

   caso haja a necessidade de algum esclarecimento adicional, a solicitante poderá fazer contato telefônico direto com a Infra S.A. por meio do telefone (61) 2029-6100.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber o Plano Mestre Portuário

   Após a conclusão da elaboração por parte da Infra S.A., a solicitante receberá o instrumento de planejamento consolidado para fins de publicação.  

   Canais de prestação

     Web : 

   Canal de prestação acordado com a autoridade portuária.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda