Participar dos Leilões Públicos para Comprar Produto nas Operações de Prêmio para o Escoamento do Produto (PEP) " Prêmio para o Escoamento do Produto (PEP)" , " Leilões de PEP"

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Última Modificação: 09/09/2025

O que é?

As operações de PEP são realizadas por meio de leilões públicos, sendo instrumentos de Apoio à Comercialização lançadas quando o preço do produto estiver abaixo do mínimo, na forma prevista na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Neste instrumento, os segmentos aptos a participarem receberão o valor pago pelo Governo Federal, se dispuserem a comprar o produto de produtores rurais ou de suas cooperativas, pelo preço mínimo, e realizar seu escoamento ou de seus derivados conforme estabelecido em Aviso.
Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer interessado enquadrado nos segmentos econômicos definidos no Aviso específico referente a operação.

Estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), não estar inadimplente com a Conab e com o Governo Federal. Também, deverá autorizar um corretor, ligado a uma Bolsa de Mercadorias credenciada pela Conab, para representar o interessado no leilão.
Etapas para a realização deste serviço
1. Consultar Avisos de leilões e Comunicados divulgados pela Conab
  Para consultar os Avisos de leilão de PEP e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Para consultar os Avisos de leilão de PEP e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em Acesse o site ou Acesse Leilões no endereço: Acesse o site ou o aplicativo para celular no endereço Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Realizar o cadastro
  Realizar (ou atualizar) o cadastro no Sican - Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes.
  
  Habilitar o recebimento de SMS no celular informado no cadastro, para receber, de forma rápida e facilitada, as notificações da Conab referentes às operações de interesse.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Web
  
  ou
  
  Sican
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail sican@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Pessoa física: cópia de documento oficial de identificação.
    
    Pessoa jurídica:
    
    1. Cópia do documento que comprove a propriedade ou o vínculo com a propriedade comercial/rural ou área de exploração.
    
    2. Termo de Autorização que deve ser assinado pela pessoa física (cooperado ou associado) que está sendo adicionada para comprovar o vínculo com essa cooperativa/associação.
    
    3. Autorização de cadastro no Sican, a pedido do participante, quando realizado por empregados da Conab.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
3. Contactar uma Bolsa de Mercadorias ou corretora para representar o interessado no leilão
  Escolher uma Bolsa de Mercadoria ou uma corretora para representar o interessado no leilão.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
4. Autorizar um corretor para representar o interessado no leilão
  Autorizar o corretor para representar o interessado no leilão, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  ou
  
  Acesse o si stema
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Autorização de corretagem emitida pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
5. Acompanhar execução do leilão
  Acompanhar a execução do leilão, caso queira, e certificar quais os lotes foram arrematados no leilão, para posterior execução da exigências previstas no Aviso.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o si stema
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
6. Verificar resultado do leilão
  Para verificar o resultado do leilão acessar:
  
  - o Portal de Comercialização da Conab; ou
  
  - o próprio Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab - Siscoe; ou
  
  - por meio do Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home, disponível também em aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  ou
  
  Acesse o sistema
  
  ou
  
  Acesse o site, disponível também em aplicativo para celular no endereço Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
7. Comprar o produto diretamente do produtor rural ou de cooperativa e realizar o pagamento
  Comprar o produto pelo Preço Mínimo estabelecido pelo Governo Federal, devendo o produto adquirido ser da safra e da região estabelecidas no Aviso.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - S iscom
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail geope@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.2245.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Nota fiscal de compra do produto (emitida pelo produtor), que deverá ser inserida no Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - SISCOM Externo.
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 35 dia(s) corrido(s)
8. Escoar o produto para região definida no Aviso
  Escoar o produto diretamente para os locais estipulados no Aviso; ou
  
  Comprovar que o comprador localizado em região não prevista no Aviso, realizará o escoamento do produto para as regiões definidas no Aviso.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - S iscom
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail geope@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.2245.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Documentação a ser apresentada, nas condições definidas no Aviso, tais como:
    
    1) Nota Fiscal Eletrônica de venda, movimentação e escoamento ("xml" quando se tratar de Nota Fiscal eletrônica ou PDF, se manual)
    
    2) Conhecimento de Transportes Eletrônicos (CTEs).
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 120 dia(s) corrido(s)
9. Comprovar a operação
  Comprovar a operação, inserindo no Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - SISCOM Externo, a documentação de acordo com as instruções do Aviso.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - S iscom
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail geope@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.2245.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Documentação a ser apresentada, nas condições definidas no Aviso, tais como:
    
    1) Nota Fiscal Eletrônica de venda, movimentação e escoamento ("xml" quando se tratar de Nota Fiscal eletrônica ou PDF, se manual)
    
    2) Conhecimento de Transportes Eletrônicos (CTEs).
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 120 dia(s) corrido(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Enviar mensagem para o e-mail geope@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.2245.

Este é um serviço do(a) Companhia Nacional de Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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