Participar do Programa "De Volta para Casa"

O Programa “De Volta Para Casa (PVC) é parte integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), compondo a estratégia de ressocialização de pessoas com transtornos mentais. O PVC oferece um auxílio financeiro a pacientes com longas internações em hospitais psiquiátricos e hospitais de custódia (no mínimo 2 anos ininterruptos ou mais). Essa iniciativa visa oferecer condições objetivas para a reinserção psicossocial considerando a dimensão financeira como fundamental nesse processo, além do desenvolvimento da qualidade de vida e fortalecimento da autonomia financeira desses beneficiários.

1. Reunir a documentação

   Reúna a documentação necessária, conforme a situação do beneficiário: Ficha de Cadastramento e de Cadastro Complementar, documentos de identificação, comprovante do período de internação, residência e conta bancária e Anexo II – Solicitação de Auxílio-Reabilitação Psicossocial. Se houver curador, apresente também os documentos do representante legal e da curatela.

   Canais de prestação

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   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • a) Ficha de Cadastramento;

     b) Ficha de Cadastro Complementar devidamente assinada pela referência técnica do município;

     c) Cópia Simples RG e CPF;

     d) Comprovante de Período de Internação (data de entrada e saída) da Instituição Psiquiátrica (Hospital Psiquiátrico, Clínica Psiquiátrica, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico). Assinatura pelo médico responsável ou pelo diretor do estabelecimento.

   • e) Alvará de Soltura ou Guia de Desinternação em caso de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP;

     f) Comprovante de Residência

     g) Comprovante de Conta Bancária – Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal (cópia simples do Extrato);

     h) Anexo II – Solicitação de Auxílio-Reabilitação Psicossocial (sem curador)

   • Caso o beneficiário tenha um curador:

     i) Anexo III – Solicitação de Auxílio-Reabilitação Psicossocial pelo Representante Legal (com curador)

     j) Anexo VI – Termo de Compromisso do curador

     k) Cópia Simples RG e CPF do curador;

     l) Termo de Curatela ou Certidão de Nascimento com Averbação;

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Enviar a documentação

   A documentação reunida deve ser enviada em formato PDF, por processo individual de cada usuário, pela Referência Técnica do município ao Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, por meio do endereço eletrônico devoltaparacasa@saude.gov.br.

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     E-mail : 

   devoltaparacasa@saude.gov.br

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   Atendimento imediato
3. Aguardar a análise da solicitação

   Após o envio da documentação, aguarde a análise da solicitação pelo Ministério da Saúde e a prestação do serviço.

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    devoltaparacasa@saude.gov.br

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   Atendimento imediato