O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
As áreas de mineração que porventura sejam desoneradas ou extintas de acordo com os dispositivos do Código de Mineração são ofertadas a qualquer interessado em um procedimento denominado "Disponibilidade", que objetiva conferir aos interessados o direito de prioridade sobre áreas para o requerimento de outorga do Título Minerário.
Este processo de disponibilidade ocorre periodicamente por meio de editais publicados, onde a Agência Nacional de Mineração oferta simultaneamente diversas áreas desoneradas em um processo dividido em duas etapas: Oferta pública, quando os participantes manifestam interesse nas áreas, e Leilão eletrônico, onde os interessados que disputam determinada área oferecem lances, sendo o maior declarado vencedor.
Com a homologação do resultado os vencedores realizam a apresentação da documentação com fins a outorga do direito minerário sobre a área contemplada.
Obs.: Este serviço só está disponível dentro do prazo do Edital de Disponibilidade, a ser publicado pela ANM. As informações sobre publicações dos Editais podem ser acompanhadas na página da ANM na internet (https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos/disponibilidade-de-areas/rodadas).
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão ou representante de empresa constituída sob as leis brasileiras
Para acesso à plataforma é necessário cadastramento prévio no Sistema de Dados Cadastrais da ANM, e os requisitos dos interessados em participar do procedimento são definidos em cada edital de disponibilidade.
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Etapas para a realização deste serviço
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Acessar o Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico da ANM (SOPLE)
Acesse o link do sistema, abaixo
Clique no ícone de cadeado, no canto superior direito da página
Escolha a opção "Entrar com gov.br"
Busque o Edital em andamento
Faça a pesquisa das áreas de interesse e efetue a manifestação de interesse
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEnvie e-mail para sople@anm.gov.br
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Acessar o Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico da ANM (SOPLE)
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoA realização do serviço depende da publicação de editais de disponibilidade pela ANM, cujas regras definem os prazos e cronograma de realização
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoMaiores informações sobre a operação da plataforma podem ser esclarecidas no FAQ do SOPLE
Em caso de dúvidas, envie e-mail para sople@anm.gov.br
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Mineração . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço