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Ofertar Área para Compartilhamento no Âmbito do Programa Racionaliza

Info

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Gestão Pública > Patrimônio da União
Novo
Ofertar Área para Compartilhamento no Âmbito do Programa Racionaliza " Racionaliza"
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Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
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Última Modificação: 19/08/2025
  • O que é?

    Ofertar área para compartilhamento em imóveis utilizados pela Administração Pública Federal, no âmbito do programa Racionaliza, com prestação das informações dos imóveis e respectivas áreas compartilháveis na forma do arquivo Modelo de Planilha Imóveis Ofertados.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Gestores de imóveis utilizados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal:

    que tenha delegação de competência ou ser o próprio representante legal da entidade quanto à gestão patrimonial

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher o requerimento

      Acesse o Portal da SPU, preencha o requerimento, anexe a planilha com as informações e a lista dos imóveis e respectivas áreas compartilháveis, informando município e UF em que se encontram os imóveis, e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Iniciar”.

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Gentileza, tente mais tarde.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Relação de imóveis e respectivas áreas compartilháveis

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber a informação de conclusão do serviço

      Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no Portal da SPU, a partir do CPF ou CNPJ do requerente e o nº do atendimento e, sem seguida, marque a caixa de validação "Não sou robô" e clique no botão "BUSCAR".

      Canais de prestação

        Web : 

      Acesse o site

      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Gentileza, tente mais tarde.

      Tempo de duração da etapa

      Até 30 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Dúvidas: iniciar serviço Enviar Fale Conosco à SPU


    Este é um serviço do(a) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998

    • Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de1946

    • Portaria Conjunta nº 38, de 31 de julho de 2020

    • Portaria Conjunta nº 28, de 24 de março de 2021

    • Portaria ME nº 1.708, de 12 de fevereiro de 2021


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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  • Obter Cessão de Uso de Espaço Físico em Águas Públicas
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  • Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
  • Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
  • Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
  • Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
Tags: compartilhamentoracionalizaimoveis federais
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