Obter vistas e cópias de processos administrativos em posse da ANS

Obter vistas e cópias de processos administrativos em posse da ANS " Solicitação de vistas e cópias" , " Vistas e cópias " , " Acesso a processo"
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Trata-se de serviço de solicitação de vistas e cópias dos processos administrativos em posse da ANS. Diante da suspensão temporária do atendimento presencial como medida de combate ao Coronavírus (COVID-19), as vistas serão fornecidas através de sistema eletrônico facultando ao usuário realizar o download do arquivo do processo para a sua máquina. 

     

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Interessados em processos administrativos em posse da ANS.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acessar o Portal Operadoras - canal exclusivo para as operadoras de planos de saúde e seus representantes

      ATENÇÃO: As operadoras de planos de saúde e seus representantes têm ferramenta exclusiva de acesso aos processos administrativos: o Portal Operadoras. Não há necessidade de cadastro prévio para solicitação de vistas e cópias através do Portal Operadoras. 

      Para acessar o Portal Operadoras: https://www2.ans.gov.br/ans-idp/

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Solicitar vistas e cópias através do Portal Operadoras

      Enviar documentação necessária à formalização da solicitação de vistas e cópias. 

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário de solicitação de vistas e cópias.

      • Documento legal de identificação.

      • Procuração, se for o caso.

      • Ato constitutivo, se for o caso, podendo ser utilizado em substituição, as informações contidas no Sistema de Cadastro de Operadoras – CADOP.

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    3. Receber as cópias solicitadas através do Portal Operadoras

      O fornecimento das cópias se dará através da concessão de acesso ao processo ou documento solicitado. Será enviado para o e-mail do solicitante um link de acesso ao processo. O solicitante deverá clicar no link e se quiser, clicar em "gerar PDF" ou "gerar ZIP" para baixar uma cópia do processo ou documento para sua máquina. 

      Canais de prestação

      Tempo de duração da etapa

      Até 10 dia(s) útil(eis)
    4. Acessar o Protocolo Eletrônico do SEI - canal para fornecedores, prestadores de serviço de saúde e pessoas físicas

      A ANS disponibiliza o Protocolo Eletrônico através do SEI para fornecedores, prestadores de serviços de saúde e pessoas físicas. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    5. Realizar cadastro do Protocolo Eletrônico SEI

      Acesse o sistema e clique em "Clique aqui se você ainda não está cadastrado". Leia o Termo de Concordância e Veracidade, estando de acordo clique em continuar. Preencha os dados solicitados. Aguarde o envio do e-mail automático e responda o email. O cadastro será liberado sem emissão de aviso de liberação. É dever do usuário verificar se o cadastro foi liberado. 

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      Divergência de dados
      • Se, ao realizar a checagem dos dados informados, a ANS verificar algum tipo de inconsistência, será solicitado via e-mail o comprovante de residência do usuário. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 01 dia(s) útil(eis)
    6. Solicitar vistas e cópias através do Protocolo Eletrônico SEI

      Acessar o sistema.

      Selecionar Peticionamento Intercorrente, informar o número do processo, clicar em Validar e em Adicionar.

      Preencher os campos e clicar em Peticionar.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Formulário para solicitação de vistas e cópias (disponível no Menu Formulários do sistema).

      • Documento legal de identificação.

      • Procuração, se for o caso.

      • Ato constitutivo, se for o caso. 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    7. Receber as cópias solicitadas através do Protocolo Eletrônico SEI

      O fornecimento das cópias se dará através da concessão de acesso ao processo ou documento solicitado. Será enviado para o e-mail do solicitante um link de acesso ao processo. O solicitante deverá clicar no link, fazer login no SEI e verificar na tela de Controle de Acessos Externos o número do processo para o qual solicitou as cópias. O solicitante deve clicar no processo  e se quiser, clicar em "gerar PDF" ou "gerar ZIP" para baixar uma cópia do processo ou documento para sua máquina. 

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 01 e 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Disque ANS 0800 7019656


    Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Saúde Suplementar . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Resolução Normativa n° 408 de 06 de junho de 2016

      https://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MzI2MQ==


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

    Como medida de combate do Cornonavírus (Covid-19), o atendimento presencial está temporariamente suspenso. 


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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