Obter Serviços não Padronizados sobre Contrato de Utilização de Imóveis da União

Obter Serviços não Padronizados sobre Contrato de Utilização de Imóveis da União " Serviços diversos SPU"
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O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    Solicite serviço não padronizado envolvendo dados sobre contratos de utilização de imóveis da União (contrato para lavratura e assinatura pela União, Certificado de Remição, juntada ou substituição de documentos, encargos), que não possua requerimento especifico no Portal da SPU que atenda a necessidade ou que durante a solicitação do serviço no referido Portal foi apontada inconsistência pelo sistema (RIP ou CEP Inválido, Dados Inválidos etc.), exceto dúvidas ou informações diversas, que devem ser enviadas via Fale Conosco.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Pessoa Física ou Jurídica:

    que necessite de serviços não padronizados sobre contrato de utilização de imóveis da União.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher o requerimento

      Acesse o Portal da SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Avançar”.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Pessoa Física:

        Documento de Identificação com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc.).

      • Pessoa Jurídica:

        Documento de designação do representante legal (ato constitutivo, contrato social, estatuto social, ata, termo de posse etc.);
        Documento de Identificação com foto do representante legal (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade de Estrangeiro etc.); e
        Ato Constitutivo, estatuto social ou contrato social registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas.


         

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Receber o formulário em meio físico, com apresentação da documentação exigida e assinatura do requerente.

        Presencial : 

      O atendimento presencial é realizado nas Superintendências do Patrimônio da União - SPU nos Estados e no Distrito Federal  

      Tempo estimado de espera Até 30 minuto(s)

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União

      Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou consulte o pedido no Portal da SPU, inserindo o número do CPF ou CNPJ do requerente e o do atendimento e, em seguida, marque a caixa de validação "Não sou robô" e clique no botão "BUSCAR".

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 45 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 45 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    E-mail: faleconosco.spu@economia.gov.br 

    Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco 'K'

    Brasília/DF 

    CEP 70 046-900


    Este é um serviço do Ministério da Economia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Validade do Documento
    Sem validade.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber um atendimento, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, pautado nas seguintes diretrizes:

    Urbanidade;
    Respeito;
    Acessibilidade;
    Cortesia;
    Presunção da boa-fé do usuário;
    Igualdade;
    Eficiência;
    Segurança; e
    Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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