Obter renovação de Certificado de Compartimento Avícola

É a solicitação de renovação do Compartimento Avícola e emissão do novo certificado sanitário, que atesta que o compartimento cumpre com as exigências previstas na normativa de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, de corte e incubatórios, de galinhas ou perus, para a infecção pelos vírus de influenza aviária - IA e doença de Newcastle – DNC, conforme Instrução Normativa SDA nº 21, de 21 de outubro de 2014.

1. Entregar documentação

   Nesta etapa a empresa interessada em renovar o certificado sanitário para compartimento avícola deve entregar todos os documentos previstos abaixo até 90 dias antes do término da validade do certificado vigente.

   Canais de prestação

     Web : 

   Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI

   Utilize o Tipo de processo "Saúde Animal: Renovação de Certificação de Compartimento Avícola"

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • 1) Solicitação de renovação do compartimento avícola assinado pelo responsável legal da empresa no Brasil (Diretor-Geral, Presidente ou equivalente), contendo o endereço eletrônico de contato da empresa interessada;

   • 2) Relação das unidades de produção e unidades funcionais associadas com a identificação dos números de registro junto ao MAPA e Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária, além das UF de suas localizações.

   • 3) Documento sobre a equipe de gestão do compartimento, seu responsável e seu contato;

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Auditoria

   Nesta etapa as unidades de produção e unidades funcionais associadas do compartimento avícola recebem uma auditoria do serviço veterinário oficial para avaliação do cumprimento da Instrução Normativa SDA nº 21/2016

   Canais de prestação

     Presencial : 

   In loco no estabelecimento

   Tempo estimado de espera :  Até 1 mês(es)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Relação das unidades de produção e unidades funcionais associadas com a identificação dos números de registro junto ao MAPA e Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária, além das UF de suas localizações.

     Documento sobre a equipe de gestão do compartimento, seu responsável e seu contato;

     Declaração de supervisão de todas as unidades e de que estas atendem a normativa, assinada pelo responsável da equipe de gestão do compartimento;

   • Plano de rastreabilidade de aves, ovos, ração, carne, cama de aviário e resíduos de incubatório e de abatedouro;

     Plano de contingência para influenza aviária e doença de Newcastle;

     Mapas com a localização dos componentes do compartimento e demais informações solicitadas no inciso V, do Art. 7°, da IN SDA nº 21/2014;

   • Identificação das espécies das aves silvestres da região e existência de rotas ou sítios de aves migratórias;

     Programa de capacitação continuada;

     Memorial descritivo das medidas de biosseguridade e manejo sanitário;

   • Documento sobre os procedimentos operacionais padrão sobre as medidas de biosseguridade,

     Resultados da vigilância epidemiológica realizada conforme definição do Serviço Veterinário Oficial,

     Cadastro das propriedades de subsistência de aves e suínos em um raio de 1km das unidades do compartimento, e

   • Demais documentos que evidenciem o cumprimento da Instrução Normativa SDA nº 21/2014

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Receber o novo certificado sanitário de Compartimento Avícola

   Nesta etapa o MAPA entrega o novo certificado sanitário de Compartimento Avícola no mesmo processo SEI.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Eletrônico de Informações do MAPA

   O certificado será disponibilizado no mesmo processo SEI.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda