O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este serviço informa o número de todos os processos administrativos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrados em seu nome ou de quem represente. A lista será gerada a partir dos sistemas da ANS.
Não inclui as informações do conteúdo dos processos. Somente a relação dos números.
Atenção: Caso possua os números dos processos ou após obtê-los, utilize o serviço "Obter vista e cópia de processos administrativos em posse da ANS".
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Quem pode utilizar este serviço?
- Qualquer cidadão ou seu representante legal;
- Prestadores de serviços de saúde (ex.: hospitais, clínicas, laboratórios, profissionais de saúde); e
- Empresas que têm contrato ou precisam se relacionar com a ANS
Atenção:
1. Caso não tenha acesso ao SEI Externo, faça seu cadastro como Usuário Externo do SEI. Veja como fazer em Etapas do serviço.
2. As operadoras de planos de saúde devem utilizar o canal exclusivo "Portal Operadoras" em: https://www2.ans.gov.br/ans-idp/
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Etapas para a realização deste serviço
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Realizar cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI
Caso já tenha cadastro no SEI, pule para a Etapa 2
Acesse o sistema SEI e realize o cadastro prévio em "Clique aqui se você ainda não está cadastrado"
- Ler o Termo de Concordância e Passos para o cadastro
- Clicar em "Clique aqui para continuar", no canto inferior esquerdo da página
- Na página seguinte preencha as informações solicitadas e clique em "Enviar"
- Aguarde o recebimento do e-mail automático
- Responda o e-mail e aguarde a liberação do cadastro.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelAguarde o retorno do sistema.
Tempo de duração da etapa
Até 1 dia(s) útil(eis) -
Obter números dos meus processos na ANS
Faça login
Peticionamento e Processo Novo
Em Tipo de Processo: Obter números dos meus processo na ANS
Especifique o pedido
Marque Pessoa Física ou Jurídica
Digite o dado e clique em Validar e depois Adicionar
Em Documento Principal, clique: Formulário para Obter Relatório de processo
Preencha os campos e depois Salvar
Na página inicial, clique Peticionar
Selecione a opção Cidadão
Digite sua senha e clique em Assinar
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelAguarde o retorno do sistema
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Não há.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Receber o relatório de números de processos através do Protocolo Eletrônico no SEI
Entrar no sistema SEI ANS - Acesso para usuário externo e verificar recebimento de intimação eletrônica contendo o relatório solicitado como anexo.
Para maiores informações sobre como receber a intimação eletrônica, acesse: https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/ans-digital-1/usuarios-externos-1/intimacao-eletronica/intimacao-eletronica
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelAguarde o retorno do sistema
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Não há.
Tempo de duração da etapa
Até 05 dia(s) útil(eis) -
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Realizar cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 05 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEntre em contato com a ANS pelo e-mail sei@ans.gov.br.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Saúde Suplementar . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Informações adicionais ao tempo de validadeA relação vem com o número dos processos existentes na data de emissão. Portanto, é válido até que sejam abertos novos processos.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/2017, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/2017, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome completo
- Nome social
- Data de nascimento
- Sexo
- Filiação
- Nacionalidade
- Naturalidade
- Número de inscrição no CPF
- Endereço de e-mail
- Endereço
- Número de telefone
- RG
- Dados do dispositivos e registro de usuários, via cookies
- Localização do usuário
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Este serviço não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do inciso II do artigo 5º da Lei nº 13.709/2018.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisOs dados serão utilizados enquanto o serviço permanecer disponível.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular
Finalidade do tratamentoO tratamento dos dados tem a finalidade de identificação do usuário dentro do serviço e para armazenar o identificador da sessão PHP do usuário.
Previsão legal do tratamentoLei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
Decreto nº 7.724/2012, regulamenta a Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição.
Resolução Normativa ANS nº 534/2022, que dispõe sobre os procedimentos para funcionamento do processo administrativo eletrônico e sobre requerimentos de vista e cópia de documentos e processos, de reunião ou de certidão para defesa de direitos e esclarecimentos de situações no âmbito da Agência Nacional de saúde Suplementar - ANS.
Decreto nº 8.539/2015, que dispõe sobre o uso do processo eletrônico para realização do processo administrativo.
Lei 14,063/2020, que dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica.
Decreto nº 10.543/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal.
Além das demais previstas na Política de privacidade da ANS.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão há compartilhamento dos dados coletados para execução deste serviço.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão há compartilhamento dos dados coletados para execução deste serviço com nenhum país ou instituição internacional.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/tratamento-de-dados-pessoais/Termo_de_Uso_padrao__APDI_111223_.pdf
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço