Obter registro junto ao Cadastro Geral de Classificação do MAPA – CGC
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Última Modificação: 14/05/2020
Obter registro junto ao Cadastro Geral de Classificação do MAPA – CGC
  • O que é?

    O CGC/MAPA é o nome dado ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que comercializem, beneficiem, distribuem, embalem, industrializem, processem, importem, exportem, classifiquem, supervisionem ou controlem a qualidade dos produtos de origem vegetal padronizados.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    De forma obrigatória

    • Todo cidadão e empresa que processe, industrialize, beneficie ou embale produto de origem vegetal com padrão oficial de classificação.
    • Todo prestador de serviço de classificação vegetal.

     

    De forma facultativa

    • O supermercado, o mercado e demais pontos de venda onde o consumidor final adquira ou possa adquirir os produtos vegetais em exposição.
    • A pessoa física ou jurídica:

    I - que processe ou embale produto vegetal, quando destinado exclusivamente à venda direta ao consumidor, efetuada em feiras livres ou balcão no próprio local de elaboração ou produção.

    II - que de forma eventual importar ou exportar pequenas quantidades de produtos para uso próprio ou do contratante do serviço.

    III - que preste serviço de processamento ou beneficiamento de pequenas quantidades de produtos a serem destinados exclusivamente ao contratante do serviço.

    • O armazenador de produto vegetal.
    • O atacadista e o distribuidor.
    • O exportador e o importador.
    • Os órgãos ou entidades do poder público que coordenam ou são responsáveis pelo processo de compra, venda ou doação de produtos.
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Consultar as informações no portal do MAPA
      • Acessar as informações disponibilizadas no portal do MAPA sobre o registro no CGC/MAPA para verificar as situações contempladas nas normas para o registro obrigatório e o registro facultativo, além da documentação exigida e demais esclarecimentos
      • Obter cópia eletrônica (pdf) de toda documentação necessária

      Canais de prestação

        Web : 
      • Estabelecimento que atue com produto de origem vegetal – Clique aqui
      • Prestador de serviço de classificação – Clique aqui

      Tempo de duração da etapa

      Atendimento imediato
    2. Solicitar o registro
      • Estabelecimento que atue com produto de origem vegetal

      Escolha a opção "CGC"

      • Prestador de serviço de classificação

      Escolha a opção "CLASSIFICADOR (PJ)"

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Entre 0 e 120 dia(s) corrido(s)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Qualquer dúvida ou pedido de esclarecimento relacionado com o sistema SIPEAGRO deve ser encaminhada para o endereço: atendimento.sistemas@agricultura.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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