Novo
Obter registro de médico veterinário
Solicitar
Última Modificação: 18/12/2019
  • O que é?

    Permite que os médicos veterinários solicitem o registro junto ao MAPA, para prescrever ou adquirir produtos de uso veterinário contendo substâncias sujeita a controle especial, de acordo com as exigências contidas na Instrução Normativa nº 35, de 11 de setembro de 2017.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Médicos Veterinários graduados e que possuam registro junto aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária

    Ser graduado em Medicina Veterinária e possuir registro junto aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV)

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar registro do médico veterinário

      O interessado solicita registro do estabelecimento produtor ou importador

      As orientações para o registro estão detalhadas no manual do SIPEAGRO disponível em: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/manuais/Manual_SIPEAGRO/inicio/

      Após análise, não havendo pendências, aguarde a mensagem de e-mail com a confirmação do deferimento ou indeferimento da sua solicitação para ter acesso aos outros itens no menu.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo conselho de classe (CRMV)

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Utilize os e-mails atendimento.sistemas@agricultura.gov.br ou registro.cpv@agricultura.gov.br


    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Decreto Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969

      Decreto nº 5053, de 22 de abril de 2004

      Instrução Normativa nº 35, de 11 de setembro de 2017


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


Esta informação foi útil para você?