O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Permite que os médicos veterinários solicitem o registro junto ao MAPA, para prescrever ou adquirir produtos de uso veterinário contendo substâncias sujeitas a controle especial, de acordo com as exigências contidas na Portaria MAPA n. 837, publicada em 02 de janeiro de 2026.
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Quem pode utilizar este serviço?
Médicos Veterinários graduados e que possuam registro junto aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
Ser graduado em Medicina Veterinária e possuir registro junto aos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMV)
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar registro do médico veterinário
O interessado solicita registro de médico veterinário junto ao sistema SIPEAGRO
As orientações para o registro estão detalhadas no manual do SIPEAGRO disponível em: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/manuais/Manual_SIPEAGRO/inicio/
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Cédula de Identidade de Médico Veterinário emitida pelo conselho de classe (CRMV)
Tempo de duração da etapa
Em média 30 dia(s) corrido(s) -
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Analisar solicitação
Após análise, não havendo pendências, aguarde a mensagem de e-mail com a confirmação do deferimento ou indeferimento da sua solicitação para ter acesso aos outros itens no menu.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Em média 30 dia(s) corrido(s)
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Solicitar registro do médico veterinário
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoDúvidas: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/produtos-veterinarios/cadastro-de-medicos-veterinarios
Ou protocole sua dúvida pelo SEI, do MAPA, conforme Portaria MAPA n. 919, de 17 de junho de 2026
Reclamações, elogios, sugestões, solicitações de providências, solicitações de simplificação e denúncias devem ser registradas junto à Ouvidoria do MAPA, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (FalaBr): https://www.gov.br/agricultura/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/alimentacao-animal/PORTARIA919.2026Dispesobreprocedimentosparaoatendimentodeconsultastcnicas1.pdf
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Portaria MAPA n. 837, publicado em 02 de janeiro de 2026
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-pecuarios/produtos-veterinarios/legislacao-1/portaria/PortariaMAPA8372025completa.pdf
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Não haja coleta ou tratamento de dados pessoais para esse serviço.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço