Obter recurso do Minha Casa, Minha Vida - Rural (Orçamento Geral da União) - entidades, de natureza pública ou privada sem fins lucrativos.

O Minha Casa, Minha Vida - Rural (MCMV-Rural) é um programa de produção e de melhoria de unidades habitacionais rurais, para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural, organizados por meio de entidades de natureza pública ou privada sem fins lucrativos, e operado por intermédio de operações de subvenção com recursos do orçamento geral da União.

A produção habitacional destina-se à família residente em situação de coabitação ou em domicílio sem condição de ser habitado ou reformado (domicílio improvisado ou rústico).

A melhoria habitacional destina-se à família residente em domicílio inadequado sob um dos seguintes aspectos: adensamento excessivo de moradores, cobertura ou piso inadequado, ausência de unidade sanitária domiciliar exclusiva, alto grau de deterioração.

A subvenção pode ser usada para cobrir custos diretos e indiretos necessários à execução de obras de produção ou melhoria, inclusive material de construção, mão de obra, assistência técnica, trabalho social, com os seguintes valores:

- produção da unidade habitacional - R$ 75.000,00

- melhoria da unidade habitacional - R$ 40.000,00 com sublimites por UF, atendida por meio de Kits.

As Entidades que desejam apresentar propostas devem se enquadrar em uma das seguintes categorias:

a) organização da sociedade civil de natureza privada, sem fins lucrativos, habilitada pelo Ministério das Cidades, tais como fundações, sociedades, sindicatos, associações comunitárias, cooperativas habitacionais e qualquer outra que não distribua entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcela de seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva; ou

b) órgão e instituição integrante da administração pública, direta ou indireta, das esferas estadual, distrital e municipal, e instituição regional ou metropolitana.

1. Realizar cadastramento para fins de habilitação de Entidade privada sem fins lucrativos no Programa Minha Casa, Minha Vida - Rural

   O representante da entidade deve acessar o Sistema de Habilitação de Entidades – SISAD, no sítio eletrônico do Ministério das Cidades (http://sisad.cidades.gov.br/) e seguir as informações disponibilizadas no SISAD para cadastrar a sua entidade ou validar um cadastro existente. Uma vez cumprida a etapa do cadastramento ou validação cadastral a entidade deve selecionar o ciclo de seleção para gerar o seu protocolo de participação. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Encaminhar e-mail para snh.dhr@mdr.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Apresentar proposta no MCMV-Rural

   De posse do protocolo e da documentação exigida na Portaria MCID nº 743, de 2023, o representante da entidade de natureza privada sem fins lucrativos encaminha a documentação via sistema eletrônico disponibilizado pelo Agente Financeiro com o pedido de sua habilitação e proposta de produção ou melhoria habitacional. O representante da entidade preenche a proposta encaminha a documentação, via sistema eletrônico disponibilizado pelo Agente Financeiro.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Cadastrar proposta e apresentar documentação dentro do canal Atendimento Habitação da Caixa Econômica Federal, em "nova solicitação" e em "Habitação de Interesse Social - Minha Casa Minha Vida - Rural". 

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a Caixa Econômica Federal via aplicativo Whatsapp: +55 800 104 0104

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Aguardar hierarquização e seleção das propostas

   O Agente Financeiro realiza o enquadramento das propostas cadastradas e encaminha ao Gestor Operacional que consolida e encaminha a relação ao Ministério das Cidades para hierarquização e seleção das propostas. Após as etapas de habilitação e enquadramento das propostas o Ministério das Cidades realiza a hierarquização e seleção das propostas. A seleção é publicada no Diário Oficial da União, em portaria específica.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com o Ministério das Cidades, por meio do e-mail snh.dhr@mdr.gov.br ou pelo telefone (61) 2034-4449/5092

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda