Obter passaporte diplomático ou oficial

Obter passaporte diplomático ou oficial
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Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

  • O que é?

    Trata-se da emissão de passaporte diplomático ou oficial às pessoas que fazem jus ao documento, nos termos do Regulamento de Documentos de Viagem anexo ao Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Órgãos, fundações e autarquias públicas

    Empresas públicas ou Sociedade de economia mista

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Preencher formulário eletrônico e requisitar passaporte

      O formulário eletrônico deve ser preenchido e, então, o órgão público apresenta, por meio de representante, a documentação necessária à emissão do passaporte.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Carteira de identidade

      • Certidão de casamento

      • Comprovante de quitação eleitoral

      • Ofício original da Assessoria Internacional ou do Gabinete da chefia máxima do órgão solicitante

      • Recibo de Entrega de Requerimento (RER) do formulário preenchido online com os dados do requerente do passaporte e da missão a ser desempenhada, com assinatura do requerente

      • Foto 3x4 ou 5x7, recente, colorida e de fundo branco

      • Cópia de documento de identidade com foto e que contenha a naturalidade do requerente

      Para menores de idade
      • Autorização de emissão de passaporte para menores (a autorização deve ser, para atender a disposições legais, original e com firmas dos genitores ou responsáveis legais reconhecidas por autenticidade).

      Canais de prestação

        Web : 
        Presencial : 

      Coordenação-Geral de Documentos de Viagem

      Ministério das Relações Exteriores

      Esplanada dos Ministérios - Bloco H

      CEP 70170-900

      Brasília - DF

        Presencial : 

      Escritório de Representação do MRE - Rio de Janeiro (ERERIO)

      Av. Marechal Floriano, 196

      20080-002 - Rio de Janeiro - RJ

        Presencial : 

      Escritório de Representação do MRE - São Paulo (ERESP)

      Rua Estados Unidos, 1342

      01427-001 - Jardim América - São Paulo - SP

        Postal : 

      Coordenação-Geral de Documentos de Viagem

      Ministério das Relações Exteriores

      Esplanada dos Ministérios - Bloco H

      CEP 70170-900

      Brasília - DF

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
    2. Retirar passaporte

      O representante do órgão retira, depois de 5 dias úteis, os passaportes impressos. O representante do órgão assina recibo de retirada dos documentos.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Comprovante do protocolo recebido na entrega dos documentos.

      Canais de prestação

        Presencial : 

      Coordenação-Geral de Documentos de Viagem

      Ministério das Relações Exteriores

      Esplanada dos Ministérios - Bloco H

      CEP 70170-900

      Brasília - DF

        Presencial : 

      Escritório de Representação do MRE - Rio de Janeiro (ERERIO)

      Av. Marechal Floriano, 196

      20080-002 - Rio de Janeiro - RJ

        Presencial : 

      Escritório de Representação do MRE - São Paulo (ERESP)

      Rua Estados Unidos, 1342

      01427-001 - Jardim América - São Paulo - SP

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Entre 2 e 7 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Este é um serviço do Ministério das Relações Exteriores . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:






    • Urbanidade;

    • Respeito;

    • Acessibilidade;

    • Cortesia;

    • Presunção da boa-fé do usuário;

    • Igualdade;

    • Eficiência;

    • Segurança; e

    • Ética.


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


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