Obter o Certificado Sanitário de Compartimento Avícola

É a emissão do certificado sanitário para Compartimentos Avícolas que atesta que o compartimento cumpre com as exigências previstas na normativa de Certificação Sanitária da Compartimentação da Cadeia Produtiva Avícola das granjas de reprodução, de corte e incubatórios, de galinhas ou perus, para a infecção pelos vírus de influenza aviária - IA e doença de Newcastle - DNC

1. Entregar documentação

   Nesta etapa a empresa interessada em obter o certificado sanitário para compartimento avícola deve entregar todos os documentos previstos na Instrução Normativa SDA nº 21/2016

   Canais de prestação

     Web : 

   Através do Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI

   Utilize o Tipo de processo "Saúde Animal: Certificação de Compartimento Avícola"

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Termo de adesão assinado pelo responsável legal da empresa no Brasil (Diretor-Geral, Presidente ou equivalente), contendo o endereço eletrônico de contato da empresa interessada;

   • Relação das unidades de produção e unidades funcionais associadas com a identificação dos números de registro junto ao MAPA e Órgãos Estaduais de Sanidade Agropecuária, além das UF de suas localizações.

   • Documento sobre a equipe de gestão do compartimento, seu responsável e seu contato;

   • Declaração de supervisão de todas as unidades e de que estas atendem a normativa, assinada pelo responsável da equipe de gestão do compartimento;

   • Plano de rastreabilidade de aves, ovos, ração, carne, cama de aviário e resíduos de incubatório e de abatedouro;

   • Plano de contingência para influenza aviária e doença de Newcastle;

   • Mapas com a localização dos componentes do compartimento e demais informações solicitadas no inciso V, do Art. 7°, da IN SDA nº 21/2014;

   • Identificação das espécies das aves silvestres da região e existência de rotas ou sítios de aves migratórias;

   • Programa de capacitação continuada;

   • Memorial descritivo das medidas de biosseguridade e manejo sanitário;

   • Documento sobre os procedimentos operacionais padrão sobre as medidas de biosseguridade, e

   • Cadastro das propriedades de subsistência de aves e suínos em um raio de 1km das unidades do compartimento

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber vistoria

   Nesta etapa as unidades de produção e unidades funcionais associadas do compartimento avícola recebem uma auditoria do serviço veterinário oficial para avaliação do cumprimento da Instrução Normativa SDA nº 21/2016

   Canais de prestação

     Presencial : 

   No escritório da empresa e nas unidades de produção e unidades funcionais associadas do compartimento avícola

   Tempo estimado de espera :  Até 20 minuto(s)
   
   

     Web : 

   Videoconferência - A combinar com o auditor

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Mesmos documentos solicitados na etapa 1

     Procedimentos operacionais padrões das medidas de biosseguridade

     Demais documentos que evidenciem o cumprimento da Instrução Normativa SDA nº 21/2016

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Receber vigilância epidemiológica

   Nesta etapa é realizada a coleta de amostras para exames laboratoriais em uma amostragem das unidades de produção do compartimento

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Nas unidades de produção do compartimento avícola

   Tempo estimado de espera :  Até 20 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Termo de colheita de amostras

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Receber certificado sanitário de Compartimento Avícola

   Nesta etapa o MAPA entrega o certificado sanitário de Compartimento Avícola no mesmo processo SEI.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SEI

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Resultados laboratoriais da vigilância epidemiológica negativos

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato