O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Para cumprimento da obrigação dos detentores de alvarás de pesquisa mineral, dentro do prazo do alvará é necessário apresentar à ANM o relatório dos trabalhos de pesquisa realizados, em cumprimento ao disposto no inciso V do art. 22, e art, 23 do Decreto-Lei nº 227/1967. Para tanto, deve-se utilizar das orientações deste serviço.
Após análise, a ANM proferirá decisão de acordo com os incisos I a IV do art. 30 do Código de Mineração, a ser publicada por extrato no Diário Oficial da União, que pode ser aprovação, negar aprovação, arquivamento ou sobrestamento.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas ou jurídicas titulares de alvarás de pesquisa outorgados pela ANM ativos
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Etapas para a realização deste serviço
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Apresentar o Relatório dos trabalhos de pesquisa
- Acesse o Protocolo Digital da ANM, realizando login no sistema pelo titular ou seu representante
- Entre na opção "Protocolar por Número de Processo"
- Digite o número do processo e escolha a opção "Entregar Relatório Final de Pesquisa Mineral Positivo" ou "Entregar Relatório Final de Pesquisa Mineral Negativo", dependendo do conteúdo conclusivo do relatório a ser apresentado
- Anexe os documentos solicitados pelo sistema
- Finalize o procedimento
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEnvie e-mail para gedoc@anm.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Relatório dos trabalhos de pesquisa
Anotação de Responsabilidade Técnica do profissional responsável pelos trabalhos de pesquisa
Plantas de situação, detalhe e outras que instruam o relatório
Demais documentos técnicos de instrução do relatório
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Apresentar o Relatório dos trabalhos de pesquisa
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoA decisão da ANM sobre o relatório apresentado dependerá de análise técnica das informações apresentadas, bem como eventual realização de vistoria in loco para conferência dos trabalhos. Havendo necessidade de vistoria é necessário pagamento de taxa, que é emitida pela ANM quando da realização e entregue ao responsável.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoouvidoria@anm.gov.br
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Mineração . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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Dúvidas sobre o nível da conta? Saiba mais
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço