Obter licença para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais (cadastro de pátio) " Documento de Origem Florestal (DOF) Rastreabilidade" , " Módulo DOF Rastreabilidade" , " Sistema DOF Rastreabilidade"

Sem Avaliação

Última Modificação: 19/08/2025

O que é?

Autorização para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas.

O serviço é executado pelo Ibama nos casos de produtos florestais nativos oriundos de importação ou destinados à exportação e nos casos de licenciamento ambiental federal, incluindo-se as concessões de florestas públicas federais.

Nas demais situações, o serviço é executado pelos órgãos estaduais de meio ambiente
Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas físicas e jurídicas.
Etapas para a realização deste serviço
1. Cadastro de Origem (local de armazenamento de produtos florestais)
  1. Fazer registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, em categoria pertinente à atividade florestal;
  
  2. Entrar nos "serviços Ibama";
  
  3. Selecionar DOF Rastreabilidade na lista;
  
  4. Cadastrar o local de armazenamento dos produtos, denominado Origem (Pátio, Declaração de Importação-DI ou Autorização Especial-AUTESP, conforme o caso);
  
  5. Requerer a homologação da Origem com o órgão ambiental competente.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesso ao sistema: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Certificado de regularidade no CTF/APP
  - Declaração de exportação, se for o caso
  - Outros documentos exigidos pelo órgão responsável pela homologação da Origem.**
    
    ** O Ibama detém a competência apenas nos casos de Declaração de Importação, Autorizações de Exploração emitidas por órgão federal e autorizações/pátios vinculados ao Licenciamento Ambiental Federal. Os demais casos são de competência estadual, conforme estabelecido pela Lei Complementar n. 140/2011.
  Custos
  Este serviço é gratuito para o cidadão.
  R$ 0,00
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Emissão do DOF Rastreabilidade
  1. Realizar o login nos "serviços Ibama";
  
  2. Selecionar o DOF Rastreabilidade na lista de serviços Ibama;
  
  3. Possuir Autorização de Exploração Florestal migrada do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor, ou outro tipo de Origem previamente homologada no sistema, conforme etapa anterior;
  
  4. Emitir Oferta;
  
  5. Emitir Documento de Origem Florestal (Licença de Transporte).
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesso ao sistema: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php
  
  Solicitações referentes ao serviço
  
  Web :
  
  Peticionamento eletrônico via Sistema Eletrônico de Informações - Sei!
  
  Presencial: Em uma unidade do Ibama
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Certificado de regularidade no CTF/APP
  - Certificado Digital (Categoria A3 ou superior)
  Custos
  Este serviço é gratuito para o cidadão.
  R$ 0,00
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Internet: na página oficial do Ibama - gov.br/ibama

Telefone: 0800 61 8080

E-mail: sinaflor.sede@ibama.gov.br

Presencial: em uma Unidade do Ibama

No órgão estadual de meio ambiente de sua jurisdição.

Este é um serviço do(a) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
- Instrução Normativa Ibama nº 21, de 24 de dezembro de 2014
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Bronze Prata Ouro

Você precisa ter uma conta nível Bronze, Prata ou Ouro para acessar este serviço.

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