Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Linha Aérea - Avião (PLA) ou Helicóptero (PLH)

Emissão de Licença de Piloto de Linha Aérea.

Os requisitos para a obtenção da Licença de Piloto de Linha Aérea estão previstos na Subparte G do RBAC 61.

Requisitos para obtenção da licença

• ter sido aprovado em exame teórico da ANAC para a Licença de Piloto de Linha Aérea referente à categoria em que pretenda obter a licença;
• ter recebido instrução de voo conforme RBAC 61.139;
• possuir Certificado Médico Aeronáutico de 1ª classe válido;
• possuir, como mínimo, a experiência de voo na categoria de aeronave solicitada estabelecida na Seção 61.141 do RBAC 61, no item 5.2.6 da IS 61-001 em conformidade com a Seção 61.29 do RBAC 61, e;
• demonstrar, em exame de proficiência, a capacidade de executar, como piloto em comando de aeronave da categoria para o qual a licença é solicitada, os procedimentos e manobras especificados.

Observação: 1) A concessão da Licença de Piloto de Linha Aérea está condicionada à concessão ou ao restabelecimento de vigência da habilitação de voo por instrumentos correspondente à categoria de aeronave para a qual a licença será concedida, conforme Seção 61.131(b) do RBAC 61;

2) Nos casos de solicitação de licença para a categoria avião, o candidato deverá executar os procedimentos e manobras como piloto em comando de avião multimotor, conforme Seção 61.143(c) do RBAC 61.

Prerrogativas da licença

O titular da Licença de Piloto de Linha Aérea pode:
(1) exercer todas as prerrogativas de Piloto Privado e de Piloto Comercial de uma aeronave da categoria apropriada; e
(2) atuar como piloto em comando ou segundo em comando em voos de transporte aéreo público.

Restrições e observações importantes

Pilotos estrangeiros recebem a restrição “Prerrogativas de Piloto Privado”, não podendo exercer função remunerada a bordo.

O exercício das prerrogativas em voos internacionais depende do cumprimento da seção 61.10 do RBAC 61.

Solicitação pelo sistema SINTAC – somente para solicitações com base em experiência militar (RBAC 61.47). Nesse caso, siga todas as etapas descritas na seção “Etapas para a Realização deste Serviço”.

Solicitação pelo Super App – para licença de Piloto de Linha Aérea e demais habilitações conexas, utilize exclusivamente o aplicativo Super App da Anac. As etapas serão apresentadas dentro do aplicativo.

Antes de iniciar sua solicitação, é necessário:

• Baixar o aplicativo;
• Ter uma conta ativa no gov.br;
• Seguir as instruções diretamente no aplicativo.

Caso não disponha de dispositivo móvel ou tablet com acesso à internet entre em contato com o Fale com a Anac.

 Atenção:

Para validação ou convalidação de licenças estrangeiras acesse o serviço “Validar licença e habilitação estrangeira de piloto”. Clique aqui para acessar.

1. Solicitar o serviço

   Acesse o Super App e siga as instruções
   ou
   Acesse o SINTAC 

   1. Escolha: Documentos Digitais em apresentação de documentos; o Tipo de Pessoa; em Local, ASO-Rio de Janeiro; Informe e-mail e código Anac 
   2. Selecione a opção Concessão de Licença, preencha PLA ou PLH e no campo inclusão de habilitações insira a habilitação desejada
   3. Clique em avançar
   4. Aparecerá a relação de documentos que deverão ser inseridos na etapa 3
   5. Confira no e-mail informado o número da solicitação

   Canais de prestação

     Web : 

   Aplicativo SuperAPP da Anac

     Web : 

   SINTAC

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Pagar a TFAC

   Para efetuar o pagamento da TFAC:

   • No link 'Emissão GRU', escolha o serviço “CONCESSÃO, RENOVAÇÃO OU AVERBAÇÃO DE LICENÇAS, HABILITAÇÕES OU CERTIFICADOS DO PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL”, código TFAC 010101 e clique no valor para iniciar o pagamento.
   • Digite a quantidade de documentos a serem pagos;
   • Insira os dados do contribuinte;
   • Escolher a opção “gerar GRU” ou pagar com PIX ou cartão de crédito;

   Obs: Pelo SuperApp a TFAC é gerada e paga dentro do próprio aplicativo

   Canais de prestação

     Web : 

   Emissão GRU

   Custos

   • TFAC 010101

     R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Anexar os documentos na solicitação
   1. Acesse o sistema Sintac- documentos digitais, insira o Canac e o número da solicitação (6 dígitos)
   2. Na página seguinte, insira o requerimento padrão devidamente preenchido e assinado e os documentos pertinentes, todos previamente digitalizados e legíveis, em formato PDF.
   3. Insira todos os documentos obrigatórios
   4. Clique no botão “Concluir”.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sintac-Documentos Digitais

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Documentação para requerimento pelo Super App

   • Comprovação de quitação eleitoral;

   Documentação para militares- requerimento no Sintac

   • Requerimento padrão (clique no link para acessar);

   • Identidade Militar;

   • Relatório de Desimpedimento ou documento equivalente para militares da reserva ou Declaração de Horas para os militares da ativa;

   • Folhas de Alterações com a publicação da qualificação e requalificação operacional do militar como piloto em comando, nas respectivas aeronaves cujas habilitações estão sendo solicitadas;

   • Cartão de Voo por Instrumento - CVI (IFRA) ou CVIH (IFRH) ou Folha de Alteração em que conste a validade desta habilitação para a categoria pretendida (somente para concessão da habilitação de IFR);

   • Comprovante de pagamento de TFAC - GRU 010101 (Base 01, C1) com número de autenticação legível, nas quantidades aplicáveis à solicitação; e

   • CMA de 1ª classe válido (será consultado pelo analista diretamente no sistema da ANAC).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Acompanhar o processo

   Há duas formas para acompanhar o seu processo:
   
   I - Aplicativo Super App: após solicitar a CHT pelo aplicativo, aparecerá a opção de visualizar os dados do processo. Clique em “visualizar dados do processo” e será direcionado para uma página com informações da solicitação.
   
   II- Sistema SACI:
   1) Acesse o sistema Saci e entre com os dados do gov.br (CPF e senha);
   2) No menu à esquerda, acesse Dados Aeronauta>Consultar processos para ver seus processos abertos no Sintac

   Canais de prestação

     Web : 

    Aplicativo SuperAPP da Anac

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Receber a habilitação

   Após o deferimento do processo, a licença e a(s) habilitação(ões) serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente na CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital.

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)

• Emissão, modificação e revalidação de licenças, certificados e habilitações de profissionais da aviação civil (pilotos, mecânicos de voo, comissários, despachantes de voo, mecânico de manutenção e profissionais AVSEC) Ver detalhes