Obter Liberação Sequencial de Selos para Produtos com Conformidade Avaliada

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Avaliação: 4.7 (88)
Avaliação

O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.

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  • O que é?

    O Inmetro define e envia o sequencial dos selos de avaliação da conformidade ao fabricante e/ou importador, que deve ser aposto ao respectivo produto de forma visível e legível, em consonância com os aspectos estabelecidos pela legislação.

  • Quem pode utilizar este serviço?
    • Empresas e empreendedores;
    • Importadores e exportadores;
    • Órgãos delegados
    • Organismos de Avaliação da Conformidade
  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Requisitar sequencial de selos

      O requisitante fará a solicitação pelo Portal Gov.BR e poderá acompanhar a tramitação do processo.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Não há documentação a ser remetida, sendo apenas necessário solicitar o serviço por meio do Portal Gov.BR contendo as informações sobre a definição prévia da gráfica que irá confeccionar os selos e a quantidade de selos a ser pleiteada.

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Até 60 minuto(s)
    2. Acompanhar Solicitação

      Canais de prestação

        Web : 

      Tempo de duração da etapa

      Não estimado ainda
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Até 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

    Informações adicionais ao tempo estimado

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Fale Conosco: https://faleconosco.inmetro.gov.br/

    Telefones: (21) 2145-3651/3825


    Este é um serviço do(a) Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Portaria Inmetro nº 422, de 7 de outubro de 2021: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002847.pdf

    • Portaria Inmetro nº 218, de 7 de maio de 2021: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002765.pdf

    • Portaria Inmetro nº 230, de 18 de maio de 2021: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002770.pdf

    • Portaria Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021: http://www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC002769.pdf


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética.

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000


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