Obter Incentivo Financeiro de Custeio para atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG

Homologar a adesão de estabelecimentos ao incentivo SRAG Pediátrico, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento de Crianças com SRAG, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Leitos que podem receber o incentivo em caráter excepcional e temporário (90 dias):
1) Leito de UTI Pediátrica; e
2) Leito de Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico - SVP-P

1. Solicitar o incentivo

   Solicitar o incentivo por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS). A solicitação deve ser inserida no sistema pelo gestor de saúde estadual ou municipal.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Saips

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Ofício do gestor de saúde ao Ministério da Saúde contendo:

     Apresentação da condição de saúde municipal, estadual ou do Distrito Federal;

     Informações sobre a capacidade instalada e o número de leitos a serem ampliados e/ou convertidos por município e por estabelecimento de saúde;

     Taxa de ocupação e indicação de espera para leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) e de Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico (SVP-P);

   • Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à SRAG Pediátrica, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB);

   • Decreto de declaração da situação de emergência em saúde pública do município, do estado ou do Distrito Federal;

   • Declaração do gestor sobre a existência de equipamentos e recursos humanos disponíveis para o funcionamento dos leitos a serem ampliados ou convertidos;

   • Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado, com os leitos pleiteados registrados no total existente do estabelecimento.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Fornecer informações adicionais

   Fornecer as informações e documentações adicionais solicitadas pelos analistas, caso a proposta entre em diligência, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS).

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Saips

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acompanhar a análise final da proposta

   Acompanhar a análise final da proposta.

   Quando houver parecer favorável, a proposta será encaminhada para elaboração de minuta de portaria para publicação no Diário Oficial da União (DOU). Quando houver diligência, a proposta retornará ao gestor de saúde para ajustes e posterior reanálise.

   A habilitação será publicada em portaria específica.

   Canais de prestação

     Web : 

   Diário Oficial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda