Obter habilitação para Sala de Estabilização

Habilitação de Sala de Estabilização para recebimento do recurso de custeio, conforme Portaria de Consolidação nº 6/2017 - Título VIII,  Capítulo II , Seção II - Do Financiamento para a Implantação do Componente Sala de Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências

1. Solicitar habilitação

   Acessar o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), selecionar a Rede/Programa UPA 24h e o componente Habilitação de Sala de Estabilização. Preencher a solicitação e anexar a documentação exigida.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS)

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Declaração do gestor quanto à adequação da área física disponível para o funcionamento da Sala de Estabilização;

   • Declaração do gestor com a descrição dos equipamentos, materiais e mobiliários instalados e em pleno funcionamento;

   • Portaria de Habilitação do SAMU 192 que demonstre a cobertura do serviço na área de implantação da Sala de Estabilização ou termo de compromisso de implantação ou existência de serviço deatendimento equivalente ao realizado pelo SAMU 192;

   • Grade de referência e contrarreferência pactuada na Rede de Atenção à Saúde;

   • Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências, aprovado na CIR e na CIB, que preveja a Sala de Estabilização, ou termo de compromisso de pactuação;

   • Descrição da equipe atuante na Sala de Estabilização;

   • Resolução CIR ratificando o funcionamento da Sala de Estabilização;

   • Resolução CIB ratificando o funcionamento da Sala de Estabilização;

   • Cópia digitalizada do alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária local.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Analisar a solicitação

   A solicitação e a documentação apresentada serão analisadas pelo Ministério da Saúde.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS)

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Complementar informações, quando solicitado

   Caso sejam identificadas pendências ou necessidade de informações complementares, o gestor deverá apresentar os documentos ou esclarecimentos solicitados por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS).

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS)

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Publicar a habilitação

   Após a conclusão da análise e manifestação favorável, a habilitação será formalizada e publicada conforme os procedimentos do Ministério da Saúde.

   Canais de prestação

     Web : 

   Diário Oficial da União

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda