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Última Modificação: 28/08/2026

O que é?

Habilitação de pontos de assistência e hidratação na Rede de Urgência para o atendimento exclusivo de pacientes com suspeita ou com confirmação de dengue ou outras arboviroses, conforme ANEXO CVII à Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017
Quem pode utilizar este serviço?

Secretarias estaduais e municipais de saúde
Etapas para a realização deste serviço
1. Solicitar habilitação.
  Acessar o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS), selecionar a Rede/Programa Recurso Emergencial para custeio da Atenção Especializada e o componente Habilitação de Pontos de Hidratação – Dengue, preencher a solicitação e anexar a documentação exigida.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS).
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Ofício de formalização do pedido de habilitação dos polos de hidratação, assinado pelo Chefe do Poder Executivo ou Secretário de Saúde estadual, distrital ou municipal;
  - Declaração do gestor quanto ao atendimento às diretrizes do documento “Dengue: Diagnóstico e Manejo Clínico”;
  - Declaração do gestor de que o estabelecimento possui equipe profissional, equipamentos e insumos suficientes;
  - Formalização da instituição do Grupo de Apoio Técnico Estratégico (GATE), com designação de seus integrantes;
  - Comprovação da realização de capacitação das equipes em diagnóstico e manejo clínico da dengue;
  - Termo de compromisso do gestor garantindo a realização de exames de hemograma a cada duas horas, quando houver indicação;
  - Termo de compromisso do gestor do serviço hospitalar de referência para internação dos pacientes com dengue, para informar diariamente o número de pacientes internados com suspeita ou confirmação de dengue.
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
2. Aguardar análise da solicitação
  A solicitação e a documentação apresentada serão submetidas à análise técnica do Ministério da Saúde para verificação do atendimento aos requisitos necessários à habilitação.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS)
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
E-mail: cgae@saude.gov.br

Telefone: (61) 3315-6176

Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Prata Ouro

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Ouvidoria

Tags: hidrataçãodenguerede de urgência

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Saúde e Vigilância Sanitária