Obter habilitacão de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI

Habilitar leitos de UTI , em estabelecimentos de saúde, para atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).
Especialidades dos leitos de UTI que podem ser habiitados:
1) UTI Adulto (tipo II ou III);
2) UTI Pediátrica (tipo II ou III); e
3) Unidade Coronariana - UCO (tipo II ou III).

1. Solicitar Habilitação

   Solicitar a habilitação dos leitos por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS). A solicitação deve ser inserida no sistema pelo gestor de saúde estadual ou municipal.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • • Ofício do gestor solicitando a habilitação e informando que o estabelecimento atende aos critérios da legislação vigente;
     • Documento da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovando a habilitação pleiteada;
     • Relatório de vistoria realizado pela Vigilância Sanitária local, com parecer favorável à habilitação dos leitosCadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado, com os leitos pleiteados já registrados no total existente do estabelecimento.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Fornecer informações adicionais

   Fornecer as informações e documentações adicionais solicitadas pelos analistas, quando houver diligência na proposta, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS).

   Canais de prestação

     Web : 

   sistema saips

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Acompanhar a análise final da proposta

   Acompanhar a análise final da proposta no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS).

   Quando houver parecer favorável, a proposta será encaminhada para elaboração de minuta de portaria para publicação no Diário Oficial da União (DOU). Quando houver diligência, a proposta retornará ao gestor de saúde para os ajustes necessários e posterior reanálise.

   A habilitação será publicada em portaria específica.

   Canais de prestação

     Web : 

   Diário Oficial

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda