Obter financiamento para intervenções urbanas integradas e modernização tecnológica urbana no Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades)

O Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades tem por objetivo viabilizar a  implementação da política de desenvolvimento urbano por meio do financiamento de intervenções urbanas estruturantes que contribuam para o fortalecimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, em conformidade com o Estatuto da Cidade e com o Estatuto da Metrópole.

Seu foco é o planejamento e a execução de projetos de intervenções urbanas integradas em áreas urbanas consolidadas, promovendo a articulação entre diferentes setores urbanos e agentes da governança territorial. Valoriza o desenho urbano como ferramenta essencial para integrar as diversas agendas que impactam o território e estruturar uma urbanização inclusiva, resiliente, próspera, justa e sustentável.

O Programa apresenta duas modalidades de aplicação: intervenções urbanas integradas e modernização tecnológica urbana.

1. Intervenções Urbanas Integradas

Corresponde a intervenções estruturantes realizadas em um perímetro delimitado, por meio de projetos e obras de intervenção urbana integrada que promovam a melhoria de áreas urbanas consolidadads (ou em processo de consolidação), conferindo maior efetividade à função social da cidade e da propriedade urbana, em conformidade com a política de desenvolvimento urbano local.

2. Modernização tecnológica urbana

Consiste no apoio a estratégias, programas, projetos e ações de desenvolvimento de soluções e tecnologias na agenda de cidades inteligentes, com o objetivo de aperfeiçoar os processos de intervenção urbana integrada e o planejamento e gestão urbanos, podendo incluir a prestação de serviços públicos aos cidadãos, de forma a melhorar a qualidade de vida nas cidades e a promover o desenvolvimento urbano sustentável, inclusivo e resiliente.

Mais informações sobre o Programa Pró-Cidades podem ser obtidas nas Orientações para cadastrar Propostas Técnicas e na legislação indicada.

As propostas a serem apresentadas no Sistema Pró-Cidades devem observar a legislação do Programa Pró-Cidades e as competências do Ministério das Cidades. Em relação a essas últimas, devem ser consideradas as políticas públicas priorizadas pela Pasta, tomando por base o planejamento estratégico vigente, os programas das secretarias, as linhas programáticas e as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

1. Cadastrar a proposta no Sistema Pró-Cidades para enquadramento.

   Preencher as informações da proposta nas abas do Sistema Pró-Cidades: proposta técnica, descrição/justificativa, tipo de intervenção, anexos, agente financeiro, informações complementares. Anexar a documentação necessária.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Pró Cidades
   

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar e-mail para procidades@cidades.gov.br explicando a ocorrência.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Enquadramento - Intervenções urbanas integradas: a) foto aérea com a definição do perímetro de atuação; b) descrição e justificativa da proposta; e c) declarações exigidas no formulário. Enquadramento - Modernização tecnológica urbana: a) descrição e justificativa da proposta; e b) declarações exigidas no formulário. No caso do setor privado, o proponente deve dispor de anuência específica do titular do serviço municipal para realização da intervenção.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Aguardar o enquadramento da proposta

   O Ministério das Cidades, gestor da aplicação dos recursos do FGTS, verificará o enquadramento da proposta no Pró-Cidades. O enquadramento consiste em verificar o atendimento da proposta ao objetivo e aos atos normativos que regem o Programa. Havendo enquadramento, a proposta apresentada é enviada para validação do Agente Financeiro, que se manifesta quanto à sua viabilidade técnica e financeira.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema Pró Cidades
   

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar e-mail para procidades@cidades.gov.brexplicando a ocorrência.
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Havendo enquadramento da proposta no Programa Pró-Cidades, o proponente deverá apresentar alguns documentos para análise do Agente Financeiro. Dentre eles, destacam-se: a) mapa de situação do empreendimento; b) projeto básico ou projeto executivo; c) termo de referência, para elaboração/revisão de Planos, quando for o caso; d) memorial descritivo do empreendimento;

   • e) planilha orçamentária; f) cronograma de execução físico-financeiro; g) cronograma de desapropriações, quando aplicável; h) licenças ambientais, quando exigível; i) descrição da situação fundiária dos imóveis diretamente afetados pela intervenção, acompanhada de proposta de solução de titularidade ou de regularização fundiária, quando for o caso; e j) outros documentos exigidos pelo Agente Financeiro.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 30 e 120 dia(s) corrido(s)
3. Aguardar seleção da proposta pelo Ministério das Cidades.

   O Ministério das Cidades publica resultados de seleções do Programa Pró-Cidades em intervalos de 30 a 120 dias, considerando as propostas validadas pelo Agente Financeiro e recebidas até o último dia útil do mês que anteceder a divulgação. Nessa etapa, alguns procedimentos resultam na publicação de portaria com o resultado da seleção no DOU. Em geral, o resultado de uma seleção ocorre entre entre 30 a 90 dias a partir do momento em que uma proposta é validada pelo Agente Financeiro.

   Canais de prestação

     Web : 

   Diário Oficial da União

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar e-mail para procidades@cidades.gov.br explicando a ocorrência.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Em geral, não há documentação a ser apresentada nessa etapa.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 30 e 90 dia(s) corrido(s)