Obter financiamento para melhoria da Mobilidade Urbana, através do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, voltado ao Setor Privado

O Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana tem como finalidade apoiar iniciativas que melhorem a circulação de pessoas nos ambientes urbanos. Por meio de recursos do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), ele financia intervenções de mobilidade, bem como a elaboração de planos e projetos, atendendo tanto o setor público quanto a iniciativa privada.

No âmbito do Avançar Cidades - Setor PRIVADO, o programa direciona seus esforços para a modernização dos sistemas de transporte público, incluindo a possibilidade de renovação de frota, substituindo veículos antigos por modelos mais eficientes e menos poluentes (ônibus com tecnologia Euro 6 ou tração elétrica), promovendo redução de custos operacionais, maior conforto e segurança dos usuários, e menor impacto ambiental. Contudo, a aquisição de novos ônibus deve estar integrada a um conjunto mais amplo de intervenções de melhoria do sistema de transporte, como obras de qualificação viária, implantação de faixas ou corredores, reestruturação operacional ou outras ações que aumentem a eficiência e a qualidade do serviço. Dessa forma, o programa assegura que a renovação de frota esteja articulada a melhorias estruturantes e efetivas na mobilidade urbana.

O valor mínimo de financiamento é de R$ 1 milhão, exceto para propostas apresentadas na Modalidade Estudos e Projetos ou na Modalidade Planos de Mobilidade Urbana. Esse requisito, entre outros, está previsto na Instrução Normativa nº 13, de 14 de abril de 2023, que estabelece o procedimento unificado de enquadramento das propostas de operação de crédito no âmbito do Programa Pró-Transporte - Setor Privado.

1. Cadastrar documentação junto à SEMOB, carta-consulta e termo de anuência via peticionamento eletrônico no SEI/CIDADES.

   O cadastramento da proposta pelo proponente junto ao Ministério das Cidades se dará mediante preenchimento e cadastro da carta-consulta e do termo de anuência do responsável legal do poder concedente - mais os documentos em comum ao Setor Público, conforme procedimento de enquadramento - via peticionamento eletrônico no SEI/CIDADES.

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento Eletrônico / Via SEI!

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Avançar Cidades - Setor Privado — Ministério das Cidades

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Modelos de documentos para instrução do cadastro, Setores Público e Privado:

   • Modelo 2 – Declaração Plano Diretor

   • Modelo 3 – Declaração Plano de Mobilidade Urbana

   • Modelo 4 – Declaração Rede de Abastecimento de Água

   • Modelo 5 – Declaração Rede de Esgotamento Sanitário

   • Modelo 6 – Declaração Deslocamento Involuntário

   • Modelo 7 – Declaração Titularidade e Regularização Fundiária

   • Documentos adicionais e exclusivos ao Setor Privado:

   • Modelo - Carta-consulta (setor Privado)

   • Modelo - Termo de Anuência (setor Privado)

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Aguardar encaminhamento, enquadramento e seleção da proposta, com publicação de Portaria para contratação junto ao Agente Financeiro

   Após receber a proposta cadastrada pelo proponente, o Ministério das Cidades a encaminha ao agente financeiro escolhido, responsável pelo enquadramento e verificação dos critérios técnicos e operacionais. Após análise e retorno do agente, o Ministério verifica a adequação da proposta e, estando em conformidade, publica portaria específica formalizando a seleção ou divulgando oficialmente as propostas selecionadas.

   Canais de prestação

     Web : 

   Diário Oficial da União

   Tempo de duração da etapa

   Em média 60 dia(s) corrido(s)