Obter financiamento para melhoria da mobilidade urbana - Setor Privado

O Programa Avançar Cidades Setor Privado tem como  objetivo é melhorar a qualidade da prestação dos serviços de transporte público coletivo nos ambientes urbanos e a circulação de pessoas por intermédio do financiamento ao setor privado dos investimentos de implantação, ampliação, adequação ou modernização de sistemas de transporte público coletivo urbano e intermunicipal/interestadual de caráter urbano, além de ações voltadas à qualificação viária, ao transporte não motorizado, à elaboração de estudos e projetos e ao desenvolvimento institucional.

Destina-se aos entes do setor privado, incluindo os Programas Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (REFROTA) e Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos (RETREM).

Requisitos constantes na Instrução Normativa nº 13, de 14 de abril de 2023, que estabelece procedimento unificado de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa Pró-Transporte Setor Privado, REFROTA e Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano (REFROTA) e Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos (RETREM).

1. Enviar proposta ao agente financeiro pelo proponente.

   Cadastramento de carta-consulta pelos proponentes, de acordo com o proposto na Instrução Normativa nº 13, de 14 de abril de 2023, que estabelece procedimento unificado de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa Pró-Transporte Setor Privado, REFROTA eRETREM.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O contato deve ser feito junto ao Agente Financeiro escolhido pelo proponente. 

   Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail: avancar.mobilidade@mdr.gov.br

   Tempo estimado de espera :  Até 1 hora(s)
   
   

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   avancar.mobilidade@mdr.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Carta-consulta;

     Informações do proponente para análise de risco para obter o financiamento;

     Documentação técnica, conforme disposto no normativo de seleção.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Aguardar a seleção das propostas pelo Ministério das Cidades

   Após análise de enquadramento pelas instituições financeiras da proposta e análise de risco do proponente para obter o financiamento, conforme disposto no normativo de seleção, é feita a divulgação da seleção da proposta pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial da União - DOU. Assim, feita a publicação no DOU, o proponente poderá contratar a proposta junto ao Agente Financeiro.

   Canais de prestação

     Web : 

   Diário Oficial da União - DOU

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   avancar.mobilidade@mdr.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Em média 30 dia(s) corrido(s)