Obter financiamento para melhoria da mobilidade urbana - Setor Público

Programa Mobilidade Urbana com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para apoiar ações para a melhoria da circulação das pessoas com financiamento ao setor público de ações para a melhoria da circulação das pessoas nos ambientes urbanos voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo de caráter urbano, ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos.

Os recursos disponibilizados para o programa são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme disposições constantes no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte.

Requisitos constantes na Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2023, que estabelece procedimento específico de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito,  no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Setor Público.

1. Cadastrar carta-consulta no Sistema Selemob

   Cadastramento de carta-consulta pelos entes federados, de acordo com o proposto no normativo de seleção, Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2023, que estabelece procedimento específico de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Setor Público.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema para Enquadramento e Seleção do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Selemob)

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   avancar.mobilidade@mdr.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Carta-consulta;

   • Informações do proponente para análise de risco para obter o financiamento;

   • Documentação técnica, conforme disposto no normativo de seleção, Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2023, que estabelece procedimento específico de enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito,  no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Setor Público.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Aguardar análise de enquadramento pelo Ministério das Cidades

   Após análise de enquadramento pelo Ministério das Cidades e análise de projetos e de risco do proponente para obter o financiamento pelas instituições financeiras, conforme disposto no normativo de seleção, é feita a divulgação da seleção da proposta pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial da União - DOU. Assim, feita a publicação no DOU, o proponente poderá contratar a proposta junto ao Agente Financeiro. 

   Canais de prestação

     Web : 

   O usuário é notificado a cada mudança de status da carta-consulta e pode acompanhar ainda a evolução do pleito por consulta ao Selemob, além da possibilidade de consulta ao endereço eletrônico do programa (avancar.mobilidade@mdr)
   

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   avancar.mobilidade@mdr.gov.br

     Web : 

   Diário Oficial da União

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Conforme disposto no normativo de seleção.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 30 dia(s) corrido(s)