Obter financiamento do Pró-Moradia (FGTS) para produção habitacional de interesse social – entes públicos

Trata-se de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a municípios, a estados e ao Distrito Federal no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional por meio do Poder Público (Pró-Moradia).

A Modalidade de Produção de Conjuntos Habitacionais (HIS) tem o objetivo de apoiar a produção de unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

As propostas apoiadas devem viabilizar a construção ou a aquisição de unidades habitacionais em parcelas legalmente definidas que possuam, no mínimo, acesso por via pública e soluções adequadas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica; ou a aquisição de imóveis urbanos usados, conjugada à execução de obras e serviços destinados a sua mudança de uso ou reabilitação.

Mais informações disponíveis em PRÓ-MORADIA

População em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até 3 (três) salários-mínimos, que não possuam imóveis ou contratos de financiamento do FGTS, e que não tenham sido beneficiadas pelos programas federais de habitação de interesse social nos últimos 10 anos.

1. Cadastrar a proposta

   O proponente deverá cadastrar a proposta, por meio do sistema SELEHAB, informando aos detalhes da proposta e a caracterização das famílias a serem beneficiadas. Caso o proponente declare que já possui terreno, projetos elaborados, licenças obtidas ou outra documentação técnica, deverá anexar no formulário de carta-consulta.

   Canais de prestação

     Web : 

   https://servicos.mdr.gov.br/

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com o Ministério das Cidades, por meio do e-mail snh.dhr@mdr.gov.br ou pelo telefone (61) 2034-4449/5092

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Aguardar enquadramento da proposta

   O Ministério das Cidades analisará o enquadramento da proposta cadastrada (aprova, solicita ajustes ou rejeita).

   Canais de prestação

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   Tempo de duração da etapa

   Até 60 dia(s) corrido(s)
3. Aguardar validação da proposta

   O Agente Financeiro (CAIXA) validará a proposta cadastrada (aprova, solicita ajustes ou rejeita).

   Canais de prestação

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   https://servicos.mdr.gov.br/

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   Entrar em contato com o Ministério das Cidades, por meio do e-mail snh.dhr@mdr.gov.br ou pelo telefone (61) 2034-4449/5092

   Tempo de duração da etapa

   Até 90 dia(s) corrido(s)
4. Aguardar divulgação do resultado da seleção e contratação da proposta.

   O Ministério das Cidades fará a hierarquização, quando for o caso, e divulgará o resultado da seleção. Após o resultado divulgado, o proponente deverá apresentar a documentação técnica, jurídica e institucional necessária à contratação pelo Agente Financeiro (CAIXA), que analisará os documentos e formalizará o contrato de financiamento.

   Canais de prestação

     Web : 

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   Entrar em contato com o Ministério das Cidades, por meio do e-mail snh.dhr@mdr.gov.br ou pelo telefone (61) 2034-4449/5092

   Tempo de duração da etapa

   Até 180 dia(s) corrido(s)