O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Credenciamento de pesquisadores e cientistas visando isenção de impostos na importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, conforme Lei 8.010/1990, com validade de 5 (cinco) anos.
O benefício previsto é a isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados e do adicional ao frete para renovação da marinha mercante nas importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica. Também são dispensadas do exame de similaridade, da emissão de guia de importação ou documento de efeito equivalente e controles prévios ao despacho aduaneiro.
O CNPq é o responsável pelo controle e distribuição da cota global anual estabelecida pelo Ministério da Economia. -
Quem pode utilizar este serviço?
Pesquisadores e cientistas ativos no fomento, na coordenação ou na execução de programas de pesquisa científica e tecnológica, de inovação ou de ensino.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar credenciamento
Preenchimento e envio do formulário de solicitação e da documentação exigida.
Canais de prestação
Web :Acesse aqui.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Currículo Lattes atualizado, comprovando:
a) Titulação de Doutorado;
b) Vínculo celetista ou estatutário com Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT credenciada pelo CNPq no âmbito da Lei 8.010/1990 ou manutenção de atividades acadêmico-científicas na instituição (ICT) em que se aposentou;
c) Atuação na execução de projeto de pesquisa científica, tecnológica, de inovação ou ensino;
d) Produção científica, tecnológica ou de inovação no último ano.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Receber certificado de credenciamento
O certificado de credenciamento é disponibilizado ao solicitante e publicado no Diário Oficial da União.
Canais de prestação
Web :Acesse aqui.
E-mail :informado na solicitação.
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s)
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Solicitar credenciamento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCNPq - SHIS QI 01, Conj. B -Bloco B - 1º Andar, Sl. 104 - Edifício Santos Dumont, Lago Sul, Brasília/DF - CEP: 71.605-160
E-mail: importafacil@cnpq.br
Telefone:(61) 3211-9180/9438
Este é um serviço do(a) Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 5ano(s)
Legislação-
Resolução Normativa CNPq 041/2018;
Lei 8.010/1990;
Decreto Nº 9.283/2018;
Decreto Nº 6.759/2009 (Regulamento Aduaneiro).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTêm direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço