Obter cópia de notas técnicas dos processos CEBAS – Educação
Solicitar
Última Modificação: 01/04/2020
Obter cópia de notas técnicas dos processos CEBAS – Educação
  • O que é?

    Consiste na liberação de cópia de notas técnicas da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de educação (CEBAS) protocolado junto ao SEI.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Cidadão, Representante Legal e Procurador Institucional.

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Acesso integral ao processo CEBAS.

      Requerimento do acesso à nota técnica
      Indicação do CNPJ da matriz, do número do processo no SEI/MEC na qual é requerido a cópia da Nota Técnica e o e-mail para encaminhamento do documento.

      Documentação

      Documentação em comum para todos os casos
      • Para atendimento a esta solicitação, é necessário informar os dados abaixo:

        Dados:

        • Requerimento do acesso à nota técnica;
        • Indicação do CNPJ da matriz;
        • Indicação do número do processo no SEI/MEC na qual é requerido a cópia da Nota Técnica;
        • Indicação do e-mail para encaminhamento do documento.

      Canais de prestação

        Web : 
      Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

      Em caso de inconsistência sistêmica, sugerimos que tente mais tarde ou entre em contato com o MEC por meio do telefone (61) 2022-8199 ou no link https://faleconosco-mec-cube.call.inf.br/tipos-solicitacao/29666 e relate a dificuldade enfrentada.

      Tempo de duração da etapa

      Entre 2 e 10 dia(s) útil(eis)
  • Outras Informações
    Quanto tempo leva?
    Não estimado ainda

    Este serviço é gratuito para o cidadão.

    Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

    Em caso de inconsistência sistêmica, sugerimos que tente mais tarde ou entre em contato com o MEC por meio do telefone (61) 2022-8199 ou no link https://faleconosco-mec-cube.call.inf.br/tipos-solicitacao/29666 e relate a dificuldade enfrentada.


    Este é um serviço do Ministério da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

    Legislação
    • Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações.


    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

    • Urbanidade;
    • Respeito;
    • Acessibilidade;
    • Cortesia;
    • Presunção da boa-fé do usuário;
    • Igualdade;
    • Eficiência;
    • Segurança; e
    • Ética

    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.


Esta informação foi útil para você?