Obter certificado para exportação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho

Os certificados para exportação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho atestam que o produto a ser exportado pelo Brasil é registrado no MAPA e possui os requisitos necessários para sua exportação.

O Brasil emite os seguintes certificados para exportação:

a) Certificado de Origem para exportação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho; 

b) Certificado de Livre Venda de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho; 

c) Certificado para exportação de bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho do Brasil para a República Popular da China; 

d) Certificado de exportação de vinho e derivados da uva e do vinho para a Comunidade Europeia;

e) Certificado de exportação bebidas, fermentados acéticos, vinhos e derivados da uva e do vinho do Brasil para o Marrocos (conhecido como "Documento sanitário para a exportação de vegetais, produtos vegetais e produtos alimentícios que não sejam submetidos a certificação veterinária");

f) Certificado de exportação de bebidas não alcoólicas à base de  frutas ou vegetais para a Arábia Saudita ("Health Certificate for Export of Processed fruits and vegetables Products to KSA").

2) O estabelecimento possua registro de Pessoa Jurídica no Acesso Gov.BR. Caso ainda não possua, acesse essa FAQ para saber como fazer.

3) O estabelecimento adicione colaboradores na Conta de Pessoa Jurídica para realizar as solicitações. Acesse essa FAQ para saber como fazer.

1. Solicitar Certificado

   O exportador deve solicitar, por meio deste Portal de Serviços, o certificado, preenchendo corretamente o requerimento e fornecendo toda a documentação exigida.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse aqui o sistema

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Encaminhar e-mail para certificado.cgvb@agro.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Contrato ou carta proposta de exportação firmada em relação aos produtos a serem exportados;

   • Comprovação da exigência oficial do país importador;

   • Termo de Compromisso, em modelo fornecido pelo Portal de Serviços, obrigatório para exportação de vinhos e derivados da uva e do vinho para a Comunidade Europeia, conforme anexo V; e

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Enviar amostras para análise

   Quando for solicitado o Certificado de Livre Venda ou o Certificado de exportação de vinho e derivados da uva e do vinho para a Comunidade Europeia ou ainda, quando for exigido pelo país importador, o exportador deve escolher no requerimento eletrônico o laboratório da Rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários que deseja utilizar para realização das análises.
   
   Atenção! Esta etapa, se necessária, acarreta custos para o usuário.

   Canais de prestação

     Postal : 

   Envio de amostras para um dos laboratórios da Rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários que atenda ao escopo exigido para o produto. No portal do MAPA é possível verificar o escopo dos laboratórios credenciados à rede.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Termo de Acompanhamento de Amostras

   Tempo de duração da etapa

   Até 7 dia(s) útil(eis)
3. Receber certificado

   O certificado de exportador deve ser baixado via Portal de Serviços.

   Canais de prestação

     Web : 

   Receber resultado

   Tempo de duração da etapa

   Até 7 dia(s) útil(eis)